Questões de concursos sobre "Lei n.º 4.049/2007" | Legislação Estadual - página 1

Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei n.º 4.049/2007 que cairam em provas de concursos públicos anteriores:

Q197410 - FUNIVERSA Direito 2015

Nos termos da Lei n.º 4.049/2007, é permitida a inclusão ou a admissão, nos instrumentos que tratam da subvenção social e do auxílio para investimentos, de cláusulas ou condições que prevejam
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