Q197410 - FUNIVERSA Direito 2015
Nos termos da Lei n.º 4.049/2007, é permitida a inclusão ou a admissão, nos instrumentos que tratam da subvenção social e do auxílio para investimentos, de cláusulas ou condições que prevejam
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei n.º 4.049/2007 que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Nos termos da Lei n.º 4.049/2007, é permitida a inclusão ou a admissão, nos instrumentos que tratam da subvenção social e do auxílio para investimentos, de cláusulas ou condições que prevejam