Questão sobre Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí - Legislação Estadual

Question 1

Mario afastou-se do cargo de analista judiciário do Tribunal de Justiça do Piauí para exercer mandato eletivo. Seu amigo, Douglas, que não é servidor público, foi nomeado para cargo de comissão que requereu a mudança de seu domicílio. Nestes casos, de acordo com a Lei Complementar nº 13/1994, Mario

Accepted Answer

não receberá ajuda de custo, Douglas receberá.

Answer

e Douglas não receberão ajuda de custo.

Answer

receberá ajuda de custo, mas Douglas não.

Answer

e Douglas receberão ajuda de custo.

Answer

não receberá ajuda de custo e Douglas receberá 50% da ajuda de custo a que um servidor teria direito.

Question 2

Marta, servidora pública do Tribunal de Justiça do Piauí aposentada por invalidez, retornou ao serviço, uma vez que uma junta médica oficial declarou insubsistente os motivos de sua aposentadoria. Tânia, também servidora pública do Tribunal de Justiça do Piauí, foi reinvestida no cargo anteriormente ocupado, uma vez que ocorreu a invalidação de sua demissão por decisão judicial. Nestes casos, de acordo com a Lei Complementar nº 13/1994, ocorreram, respectivamente, a

Accepted Answer

reversão e a reintegração.

Answer

reintegração e a reversão.

Answer

reversão e a recondução.

Answer

reintegração e a recondução.

Answer

recondução e a reversão.

Question 3

Acerca do regime jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, marque a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

São requisitos básicos para a investidura
em cargo público, dentre eles, a aptidão
física e mental.

Answer

Devidamente assistido, o maior de 16
(dezesseis) anos, poderá ser investido em
cargo público em qualquer situação.

Answer

O servidor público estadual que possuir
dependente com deficiência física, sensorial
ou mental, quando comprovada por junta
médica oficial, terá jornada de trabalho em
regime de compensação.

Answer

Será concedido horário especial ao servidor
estudante, quando comprovada a
incompatibilidade entre o horário escolar e o
da repartição, sem prejuízo do exercício do
cargo, independentemente de compensação
de horário na repartição.

Answer

Sem qualquer prejuízo e considerado de
efetivo exercício, poderá o servidor
ausentar-se do serviço por 5 (cinco) dias
consecutivos em razão de: casamento ou
no caso do falecimento do cônjuge ou
companheiro.

Question 4

Débora e Jaqueline são analistas do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Ambas praticaram infrações disci- plinares, sendo Débora apenada com suspensão e Jaqueline com a pena de advertência. Se ambas não come- terem nova infração disciplinar neste período, os registros de suas penalidades serão cancelados, respectivamente, após o decurso de

Accepted Answer

cinco e três anos.

Answer

quatro e dois anos.

Answer

cinco e dois anos.

Answer

dois anos e um ano.

Answer

um ano e seis meses.

Question 5

Conforme dispõe o Estatuto do Servidor Público Estadual, a penalidade disciplinar de demissão será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:

Accepted Answer

proceder de forma desidiosa;

Answer

corrupção;

Answer

improbidade administrativa;

Answer

receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;

Answer

aplicação irregular de dinheiro público.

Questões de concursos sobre "Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí" | Legislação Estadual - página 3

Q200648 - FCC Analista Judiciário - Área Administrativa 2009

Q200649 - FCC Analista Judiciário - Área Administrativa 2009

Q200710 - NUCEPE Agente de Polícia Civil 2018

Q202495 - FCC Técnico Judiciário - Área Administrativa 2009

Q202525 - NUCEPE Agente Penitenciário (Médio) 2010