Questões de concursos sobre "Lei Complementar nº 113, de 1 de Novembro de 2005 (Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe)" | Legislação Estadual - página 1

II e III.

I e II.

III.

II.

I.

a 8% do salário de contribuição previdenciária.

a um salário nominal por ano.

ao valor da sua contribuição previdenciária.

a 20% do salário nominal por mês.

a 13% do benefício a que teria direito.

acrescido de juros e atualizações, em conformidade com os ganhos alcançados pelas aplicações dos recursos que compõe o fundo, de forma a permitir o equilíbrio atuarial.

atualizado por juros e correção monetária, uma vez que não é permitido instituir penalidades a entidades públicas.

complementado, somente caso haja desequilíbrio atuarial, uma vez que não pode ser imputado ao Estado multa, juros e correção.

acrescido de juros e multa, sempre que ultrapassar o exercício financeiro em que a contribuição não foi efetuada. Caso contrário, deve-se fazer o recolhimento pelo valor original.

acrescido de juros, multa e atualizações sobre o valor original, aplicando-se o mesmo procedimento legal previsto nas hipóteses de não pagamento de tributos estaduais.

houver cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.

em disponibilidade.

em gozo de benefícios.

o segurado civil permanecer em atividade após adquirir o direito à aposentadoria integral.

membros ativos da magistratura e do ministério público.

no início do período de benefício.

no período contributivo.

durante o período de formação do fundo.

permanentemente, enquanto existir os planos.

no período de formação da reserva remunerada.

abono anual por período de benefício, vencimento do cargo efetivo e soldo da graduação.

salário-família, ajuda de custo para formação de dependentes e salário nominal.

diária para viagem e serviço externo, abono anual por período de benefício e salário nominal.

adicional noturno, soldo do posto e de graduação e diária para viagem e serviço externo.

prêmio, ajuda de custo e vencimento do cargo efetivo.

salário-família.

adicional noturno.

gratificação de presença.

auxílio-transporte.

adicional de caráter individual sobre o vencimento do cargo efetivo.

afastado ou licenciado temporariamente do exercício do cargo sem recebimento de subsídio ou remuneração perde a sua vinculação ao Regime Próprio da Previdência Social do Estado de Sergipe;

cedido a órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios permanece vinculado ao Regime Próprio da Previdência Social do Estado de Sergipe;

cedido a órgão ou entidade da Administração Direta fica dispensado do recolhimento das contribuições previdenciárias, sem prejuízo da manutenção de sua vinculação ao Regime Próprio da Previdência Social do Estado de Sergipe;

cedido ao Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios mantém a sua vinculação ao Regime Próprio da Previdência Social do Estado de Sergipe;

aposentado perde a sua vinculação ao Regime Próprio da Previdência Social do Estado de Sergipe, ainda que permaneça a verter contribuições aos cofres públicos.

a aplicação da correspondente sanção por infração disciplinar.

o serviço por trinta anos, se homem, ou vinte e cinco anos, se mulher.

a invalidez permanente por acidente de trabalho de qualquer natureza.

o exercício de trinta anos de função de magistério, se professor, ou vinte e cinco anos, se professora.

haver completado setenta anos de idade.