Questão sobre Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso - Legislação Estadual

Question 1

Segundo o Estatuto dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas estaduais, os requisitos básicos para o ingresso no serviço público estão listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Accepted Answer

Estar matriculado em um curso superior.

Answer

Ter a nacionalidade brasileira.

Answer

Estar no gozo dos direitos políticos.

Answer

Estar quite com as obrigações eleitorais

Answer

Ter a idade mínima prevista em lei.

Question 2

No caso de inassiduidade habitual do servidor será aplicada a pena de

Accepted Answer

demissão.

Answer

destituição de cargo em comissão.

Answer

repreensão.

Answer

suspensão.

Answer

perda proporcional de vencimentos.

Question 3

Sobre a organização do funcionalismo público traçada na Lei Complementar n. 04/1990, analise as afirmativas a seguir.
I. As carreiras serão organizadas em classes de cargos, observadas a escolaridade e a qualificação profissional exigidas.
II. Classe é a divisão básica da carreira, agrupando os cargos da mesma denominação.
III. As classes serão desdobradas em padrões, aos quais correspondem a remuneração do cargo.
Assinale:

Accepted Answer

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Answer

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

Answer

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

Answer

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

Answer

se somente a afirmativa III estiver correta.

Question 4

Conforme a Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 acerca do exercício em cargo público, assinale a
afirmativa correta.

Accepted Answer

O servidor empossado em cargo público de provimento efetivo deve entrar em exercício em 15 (quinze)
dias, contados da data da posse.

Answer

O servidor empossado em cargo público de provimento efetivo deve entrar em exercício em 30 (trinta)
dias, contados da data da posse.

Answer

O servidor empossado em cargo público de provimento efetivo deve entrar em exercício em 30 (trinta)
dias, contados da data de publicação do ato de posse.

Answer

O servidor empossado em cargo público de provimento efetivo deve entrar em exercício em 15 (quinze)
dias, contados da data de publicação do ato de posse.

Question 5

Assinale a alternativa que NÃO apresenta hipótese permissiva de concessão das licenças previstas na Lei Complementar Estadual N.º 04/1990.

Accepted Answer

Falecimento do cônjuge, companheiro, pais ou filhos.

Answer

Efetivo exercício no serviço público estadual por 5 (cinco) anos ininterruptos.

Answer

Convocação para o serviço militar.

Answer

Desempenho de mandato em associação de classe de âmbito estadual.

Question 6

Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 acerca da posse em cargo público, assinale a
afirmativa correta.

Accepted Answer

A posse deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento, não se
admitindo prorrogação do prazo.

Answer

A posse pode ocorrer em 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento, admitindo-se
prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias.

Answer

A posse pode ocorrer em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de provimento, admitindo-se
prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias.

Answer

A posse deve ocorrer em 60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de provimento, não se
admitindo prorrogação do prazo.

Questões de concursos sobre "Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso" | Legislação Estadual - página 4

Q199108 - FGV Técnico Legislativo 2013

Q199134 - VUNESP Técnico Judiciário 2008

Q199216 - FGV Secretária 2013

Q199324 - UFMT Auxiliar de serviços gerais 2015

Q199325 - UFMT Auxiliar de serviços gerais 2015

Q199326 - UFMT Auxiliar de serviços gerais 2015