Questões de concursos sobre "Lei 7.541 de 1988 - taxas estaduais" | Legislação Estadual - página 1

está sujeita à incidência da Taxa de Segurança Preventiva, que deverá ser recolhida antes da prestação do serviço público, tendo como contribuinte o “Clube Municipal dos Amantes de Corrida de Trator na Lama”.

não está sujeita à incidência de qualquer tipo de taxa, porque a segurança dos cidadãos é um dever do Estado.

está sujeita à incidência da Contribuição Estadual de Vigilância Pública, que deverá ser recolhida até o 15o dia posterior à data de início da prestação do serviço público, tendo como contribuinte a empresa “Rei dos Tratores”, proprietária da “Fazenda do Lamaçal”.

está sujeita à incidência da Taxa de Segurança Preventiva, que deverá ser recolhida até o último dia do mês em que se encerrar a prestação do serviço público, tendo como contribuintes os irmãos José e João Traktor Brüder, proprietários da empresa à qual a “Fazenda do Lamaçal” pertence.

está sujeita à incidência da Contribuição Estadual de Vigilância Pública, que deverá ser recolhida até o terceiro dia útil posterior ao último dia de prestação do serviço público, tendo como contribuintes a empresa “Rei dos Tratores” e os irmãos José e João Traktor Brüder.

o alvará para porte de arma, solicitado por José, motorista de veículo de transporte de valores, para o fim específico de participar de uma competição de tiro.

o atestado de vacina solicitado por Sophia, que viaja trimestralmente, a lazer, para vários países do mundo.

o atestado de residência solicitado por Jacira, para a renovação anual da sua condição de sócia do “Clube das Palmeiras Reais”, que só admite sócios com patrimônio particular superior a R$ 10.000.000,00.

a revalidação da Carteira Nacional da Habilitação, de categoria profissional ou não, para servidores estaduais e federais, civis ou militares, que exerçam atividades funcionais de qualquer natureza, nos Municípios abrangidos pela região denominada de Faixa de Fronteira do Estado de Santa Catarina.

o requerimento de parcelamento de crédito tributário, desde que formalizado antes da inscrição do débito em dívida ativa do Estado e que o valor a ser parcelado não exceda a R$ 10.000,00, na data da formalização do pedido.

É correto apenas o item 1.

São corretos apenas os itens 1 e 2.

São corretos apenas os itens 1 e 3.

São corretos apenas os itens 2 e 3.

São corretos os itens 1, 2 e 3.

O ajuizamento de feitos judiciais.

A obrigação assumida voluntariamente de natureza contratual, para a aquisição de um bem ou serviço.

A utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, ou o exercício regular de atividade inerente ao poder de polícia.

A utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e indivisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, ou o exercício regular de atividade inerentes ao poder de polícia.

A melhoria de obra e serviços público que acarrete valorização ao patrimônio do particular.

Contribuinte da taxa judiciária é o réu da ação.

Não se exigirá a taxa judiciária nas ações de "habeas corpus" e "habeas data".

A taxa judiciária poderá ser recolhida até a data do ajuizamento da ação.

A taxa judiciária será calculada à alíquota de 0,5%.

A base de cálculo da taxa judiciária independe do valor da causa.