Disciplinas Legislação Estadual Lei 4.462, de 13 de janeiro de 2010 (Passe Livre Estudantil) Questões de concursos sobre "Lei 4.462, de 13 de janeiro de 2010 (Passe Livre Estudantil)" | Legislação Estadual - página 1 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei 4.462, de 13 de janeiro de 2010 (Passe Livre Estudantil) que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q197649 - FUNIVERSA Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes 2011
O Comitê do Passe Estudantil é composto por
A)cinco representantes do Governo do Distrito Federal.
B)dois representantes da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
C)dois estudantes indicados por entidade de âmbito nacional dos alunos de curso superior em funcionamento no Distrito Federal.
D)dois estudantes indicados por entidade de âmbito nacional dos alunos de ensino médio em funcionamento no Distrito Federal.
E)dois estudantes indicados por entidade de âmbito distrital dos alunos de ensino médio.
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Q197650 - FUNIVERSA Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes 2011
Acerca da gratuidade do passe livre estudantil, assinale a alternativa correta.
A)O custeio da metade da passagem será da responsabilidade do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda.
B)estudantes será efetuado pela Gerência de Custos e Tarifas da Diretoria Técnica do DFTRANS, que emitirá quinzenalmente demonstrativos com os valores a serem custeados, discriminados pelo operador do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, considerado o valor da arifa vigente nas linhas utilizadas.
C)O benefício do passe livre estudantil será limitado a 54 viagens por mês e por estudante, durante o período letivo.
D)Contra a decisão de aplicar a penalidade ao beneficiário do passe livre estudantil, caberá recurso ao DFTRANS, no prazo de trinta dias da notificação.
E)Em caso de extravio, furto, roubo ou problemas técnicos, deverá(ão) o estudante, os pais ou os responsáveis do beneficiário comunicar o fato no prazo de quinze dias à operadora do sistema de bilhetagem automática e ao METRÔ/DF.
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