Disciplinas Legislação Estadual Lei 12.398/98 - Paraná Previdência e legislação específica Questões de concursos sobre "Lei 12.398/98 - Paraná Previdência e legislação específica" | Legislação Estadual - página 1 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei 12.398/98 - Paraná Previdência e legislação específica que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q199439 - TJ-PR Arquiteto 2013
Sobre o regime próprio de previdência social, assinale a alternativa
correta.
A)Ao servidor ocupante de cargo em comissão declarado em lei de livre
nomeação e exoneração aplica-se o regime próprio de previdência social.
B)O servidor público titular de cargo de provimento efetivo que não gozar de
licença-prêmio terá o tempo desta contado em dobro para fins
previdenciários.
C)Os servidores titulares de cargos efetivos do Tribunal de Justiça do Paraná
serão aposentados compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
D)O regime próprio de previdência social pode ser assegurado por
contribuição de entes públicos e de servidores ativos, vedada a cobrança de
contribuição de servidores inativos e de pensionistas.
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Q199588 - UNESPAR Advogado 2014
Sobre o regime jurídico administrativo dos
Servidores Públicos do Estado do Paraná,
assinale a alternativa INCORRETA:
A)A aposentadoria compulsória aos setenta anos
assegura ao servidor público provimentos
integrais, independentemente do tempo de
contribuição.
B)A avaliação especial de desempenho por
comissão instituída para essa finalidade é
condição para aquisição da estabilidade pelo
servidor público.
C)No direito brasileiro, para a criação de cargos
públicos na Administração direta e
autárquica, a iniciativa do processo legislativo
é exclusiva do Chefe do Poder Executivo.
D)O provimento derivado de cargos públicos
pressupõe um vínculo anterior do servidor
com a Administração Pública e ocorre nas
hipóteses de promoção e de transferência,
dentre outras.
E)Caso o servidor público formule pedido de
aposentadoria, tem ele o direito de se retratar
e desistir do pleito, desde que o faça antes da
publicação do ato que defere a aposentadoria.
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Q199652 - PUC-PR Procurador do Estado 2015
Submetem-se ao regime próprio de previdência social instituído pela Lei Estadual 12.398/98 (Paranaprevidência) os seguintes agentes públicos do Estado do Paraná:
A)Servidores públicos titulares de cargo efetivo e serventuários de justiça, remunerados ou não pelos cofres públicos.
B)Membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado e ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.
C)Membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e agentes políticos que não sejam titulares de cargo efetivo.
D)Procuradores de justiça, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e desembargadores, mesmo que não admitidos por concurso público
E)Servidores contratados por tempo determinado.
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Q200806 - COPS-UEL Técnico Previdenciário 2013
Quanto aos dependentes dos segurados da Paranaprevidência, considere as afirmativas a seguir. I. O convivente na constância da união estável. II. O cônjuge, separado judicialmente. III. Os filhos inválidos, casados, desde que a invalidez seja anterior ao fato gerador do benefício. IV. Os filhos menores de vinte e um anos e não emancipados. Assinale a alternativa correta.
A)Somente as afirmativas I e II são corretas.
B)Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C)Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D)Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E)Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
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