Questões de concursos sobre "Legislação do Estado do Rio Grande do Norte" | Legislação Estadual - página 16

Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Legislação do Estado do Rio Grande do Norte que cairam em provas de concursos públicos anteriores:

Com base no art. 7º da Lei Estadual 8.485/04, que trata dos prazos para cumprir as metas do Plano Estadual de Saneamento Básico, o atendimento com esgotamento sanitário a 100% do universo da população urbana dos municípios concedentes deverá ser atingido até