Questões de concursos sobre "Legislação do Estado de Sergipe" | Legislação Estadual - página 9

Marta e Camilo são funcionários públicos efetivos do Estado de Sergipe. Esta semana, faleceram o cônjuge de Marta e o sogro
de Camilo. Nesses casos, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, em regra,

Márcio foi eleito Deputado Estadual. Em razão da sua eleição, Márcio não poderá, dentre outros impedimentos, aceitar ou exercer
cargo, função ou emprego remunerado em sociedade de economia mista e também não poderá ser proprietário, controlador
ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público. Nestes casos, de acordo
com a Constituição do Estado de Sergipe, estes impedimentos existem desde

Considere:

I. Ministro de Estado.
II. Secretário de Estado.
III. Secretário Municipal.

De acordo com a Constituição do Estado de Sergipe, não perderá o mandato o Vereador investido nos cargos indicados em

Carla é integrante de um grupo de Estudos que neste momento está se aprofundando nas normas contidas na Constituição do
Estado de Sergipe. Neste Estudo, Carla apresentou dificuldades com relação a competência para legislar, sendo suas dúvidas
resolvidas por Manoel. O amigo informou corretamente para Carla que compete privativamente aos Estados legislar sobre