Questões de concursos sobre "Decreto n.º 47.945/2003 – Sistema de Registro de Preços" | Legislação Estadual - página 1

O prazo máximo de validade do registro de preços será de vinte e quatro meses.

Os bens e serviços de informática poderão ser adquiridos por meio do SRP se na licitação a ser realizada puder ser adotado o tipo menor preço.

O SRP não poderá ser adotado para aquisição de bens ou serviços que, pelas suas características, ensejem contratações frequentes.

Em nenhuma hipótese o objeto da licitação poderá ser subdivido em lotes.

As licitações para o SRP serão realizadas nas modalidades Pregão e Concurso