Q199127 - FGV Agente de trânsito 2013
No que concerne às disposições na Constituição Estadual do Maranhão, o processo legislativo estadual compreende a elaboração de algumas normas relacionadas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.
Questões de concursos sobre "Constituição do Estado do Maranhão" | Legislação Estadual - página 3
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Constituição do Estado do Maranhão que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q199274 - FCC Assistente 2018
De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão,
Q199275 - FCC Assistente 2018
Considere:
I. Proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa.
II. Proposta do Governador do Estado.
III. Proposta de um terço das Câmaras Municipais do Estado, com a manifestação de cada uma delas por maioria absoluta de seus membros.
IV. Proposta da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, aprovada por no mínimo dois terços de seus membros.
A Constituição do Estado do Maranhão poderá ser emendada, entre outras hipóteses, pela proposta que consta APENAS em
Q199276 - FCC Assistente 2018
De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão, o servidor público estável, nomeado em virtude de concurso público, só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. Quando por sentença judicial for invalidada a demissão de servidor estável, será ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga