Disciplinas Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Questões de concursos sobre "Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina" | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - página 4 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q197100 - TJ-SC Técnico Judiciário - Auxiliar 2011
De acordo com o mesmo Código de Normas da Corregedoria, assinale a alternativa que contém uma hipótese em que a citação pode ser feita pela via postal:
A)Ação de danos materiais contra pessoa menor de 16 (dezesseis) anos.
B)Ação de danos morais contra empresa de telefonia.
C)Ação de anulação de débito fiscal contra o Município.
D)Ação criminal.
E)Ação de interdição de pessoa.
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Q197102 - TJ-SC Técnico Judiciário - Auxiliar 2011
No que tange à disciplina do protocolo unificado prevista no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, os Distribuidores Judiciais NÃO podem receber petições relativas a:
A)Exceção de incompetência
B)Interposição de recursos
C)Apresentação de quesitos
D)Manifestação à contestação
E)Arrolamento de testemunhas
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Q197104 - TJ-SC Técnico Judiciário 2010
De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa que NÃO contém um dos critérios a ser considerado para a instalação de uma Comarca:
A)A extensão territorial.
B)A receita tributária.
C)O movimento forense.
D)O número de habitantes e eleitores.
E)A distância da sede do Tribunal de Justiça.
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Q197108 - TJ-SC Técnico Judiciário 2010
No que se refere ao Protocolo Unificado, é correto afirmar:
A)As petições de recurso às Turmas de Recurso não podem ser apresentadas no protocolo unificado.
B)As petições requerendo o adiamento da audiência devem ser apresentadas no foro onde a audiência irá ser realizada.
C)A solicitação de esclarecimentos ao perito em audiência pode ser apresentada no protocolo unificado, desde que requerido no prazo de cinco dias da intimação da entrega do laudo pericial.
D)Em caso de indeferimento do pedido de justiça gratuita, se a parte instada não recolher a despesa do protocolo unificado relativo à petição intermediária, esta será desentranhada do processo.
E)Não é permitido aos distribuidores receber exceções de incompetência.
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Q197110 - TJ-SC Técnico Judiciário 2010
Assinale a alternativa correta segundo o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça:
A)O juiz substituto, ao tomar posse, será considerado automaticamente matriculado na Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina.
B)A direção do foro nas comarcas com mais de uma vara será exercida pelo magistrado mais antigo, obedecendo o rodízio.
C)A requisição de policiamento para manter a segurança no edifício do fórum compete ao secretário do foro.
D)As decisões proferidas pelo juiz de plantão o vinculam ao respectivo processo em que devem produzir seus efeitos.
E)A retirada de processo em carga somente é permitida ao advogado que tenha procuração ou substabelecimento nos autos, pelo prazo de dez dias.
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Q197112 - TJ-SC Técnico Judiciário 2010
Pelo que dispõe o Código de Normas da Corregedoria, a eliminação de autos de processos findos cíveis ou criminais fica autorizada decorridos:
A)Três anos do trânsito em julgado.
B)Dois anos do trânsito em julgado.
C)Um ano do trânsito em julgado.
D)Cinco anos do trânsito em julgado.
E)Dez anos do trânsito em julgado.
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