Questões de concursos sobre "Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco" | Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - página 2

Com relação a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco considere as seguintes assertivas a respeito da Divisão Judiciária. 

I. Comarcas integradas constituem-se da reunião de comarcas, uma das quais será sua sede. 

 II. O município que ainda não seja sede de comarca constitui termo judiciário. 

III. O Distrito Estadual de Fernando de Noronha constitui Distrito Judiciário Especial da Comarca da Capital. .

De acordo com a Lei Complementar no 100/07 está cor- reto o que se afirma APENAS em 

De acordo com a Lei Complementar no 100/2007 que estabelece a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, a designação dos Juízes Corregedores considerar-se-á finda 

Com relação a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco considere as seguintes assertivas a respeito da Divisão Judiciária. 

I. Comarcas integradas constituem-se da reunião de comarcas, uma das quais será sua sede. 

II. O município que ainda não seja sede de comarca constitui termo judiciário. 

III. O Distrito Estadual de Fernando de Noronha constitui Distrito Judiciário Especial da Comarca da Capital. 

De acordo com a Lei Complementar n 100/07 está correto o que se afirma APENAS em