Questões de concursos sobre "Lei Estadual nº 6.536, de 31 de janeiro de 1973 (Estatuto do Ministério Público)" | Legislação do Ministério Público - página 2
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei Estadual nº 6.536, de 31 de janeiro de 1973 (Estatuto do Ministério Público) que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Os Secretários de Diligências do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça, no desempenho de atividades externas próprias de seu cargo, têm direito a gratificação mensal por exercício de atividades perigosas, comprovadas mediante atestado de efetividade expedido pela respectiva chefia. Tal gratificação consistirá no percentual de