Atenção: A questão está alicerçada na Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de
Trânsito Brasileiro, consideradas as alterações posteriores e principais Resoluções.
Considere:
I. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de cinco horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário
coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.
II. Serão observados trinta minutos para descanso dentro de cada seis horas na condução de veículo de transporte de
carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas cinco horas e meia
contínuas no exercício da condução.
III. Serão observados vinte minutos para descanso a cada quatro horas na condução de veículo rodoviário de passageiros,
sendo facultado o seu fracionamento e o tempo de direção.
IV. O condutor de veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros é obrigado, dentro do período de vinte e quatro
horas, a observar o mínimo de seis horas de descanso, que podem ser fracionadas, usufruídas no veículo e coincidir com
os intervalos de descanso.
São requisitos para a condução de veículos por motoristas profissionais os que constam APENAS em