Questões de concursos sobre "Seguro de pessoa" | Legislação de Seguros - página 1

O fato de haver cláusula indicando que o seguro era destinado aos servidores, ainda que isso não tenha sido compreendido por Josefa, legitimaria a conduta da seguradora, desde que o fizesse mediante comunicação prévia de cancelamento do contrato.

A cobertura securitária passou a ser devida, ainda que Josefa não fosse servidora, haja vista que não houve objeção da contratada, que aceitou o risco sem ressalvas.

O estipulante sindicato afigurou-se mero intermediador do contrato, sendo ilegítimo para constar no polo passivo da ação proposta por Josefa.

Trata-se de contrato típico de seguro previsto no Código Civil; contudo, a aplicação da norma deve observar as peculiaridades previstas no Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de relação consumerista, incluindo a possibilidade de inversão do ônus da prova. 

A seguradora poderia ter negado a proposta de Josefa não só na modalidade de seguro em grupo destinada àqueles servidores como também no seguro privado, sendo facultado ao fornecedor rejeitar a proposta, ainda que se trate de relação consumerista, desde que o faça de modo fundamentado.

No caso de ocorrência da morte de segurado por seguro de vida, se não houver indicação de beneficiário nem de herdeiros ou cônjuge supérstite, será beneficiária a pessoa que provar que a morte do segurado a privou dos meios necessários à subsistência.

É lícito ao segurado contratar mais de um seguro de vida, desde que o novo contrato seja celebrado com o mesmo segurador.

Considere que José estipule seguro sobre a vida de sua filha, Ana. Nesse caso, no ato da celebração do contrato, José é obrigado a declarar, sob pena de falsidade, seu interesse na preservação da vida de Ana, pois tal interesse não pode ser presumido.

Se um senhor estipulasse seguro de vida em janeiro de 2006 e se suicidasse em dezembro do mesmo ano, nesse caso, o beneficiário teria direito a apenas 50% do capital estipulado.

É lícito ao segurador eximir-se do pagamento do seguro se a morte do segurado for proveniente da prática de esportes radicais, desde que conste da apólice a referida restrição.

incerteza;

previdência;

mutualismo;

solidariedade;

voluntariedade. 

Animais;

Casa de Veraneio;

Seguro Saúde para Pets;

Responsabilidade Civil Cruzada;

Responsabilidade Civil Familiar (Chefe de Família).

nos seguros de danos, a garantia prometida pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento da conclusão do contrato; 

é vedada a contratação de mais de um seguro de pessoa, com diferentes seguradoras, sendo válida somente a mais antiga e nulas as demais; 

nos seguros de pessoas, a garantia prometida não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento da conclusão do contrato;

nos seguros de pessoas, o capital segurado é livremente estipulado pelo proponente, que pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores; 

nos seguros de danos, o capital segurado é livremente estipulado pelo proponente, que pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores. 

corretor de seguros;

agente de seguros;

estipulante;

proponente;

comissário.