Disciplinas Legislação da Defensoria Pública Lei Complementar no 575/12 – Defensoria Pública Questões de concursos sobre "Lei Complementar no 575/12 – Defensoria Pública" | Legislação da Defensoria Pública - página 1 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei Complementar no 575/12 – Defensoria Pública que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q188152 - FCC Secretária Executiva 2015
Considere os itens abaixo.
I. Assistência jurídica célere.
II. Assistência jurídica gratuita.
III. Assistência jurídica integral.
Integra a Visão da Defensoria Pública do Estado de Roraima o que consta em
A)I, apenas.
B)I, II e III.
C)II e III, apenas.
D)II, apenas.
E)III, apenas.
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Q188162 - FCC Defensor Público 2017
São considerados princípios institucionais pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina:
A)a inamovibilidade, a estabilidade e a concessão do prazo em dobro.
B)a estabilidade, a unicidade e a independência funcional.
C)a indivisibilidade, a inamovibilidade e a unidade.
D)a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
E)a independência funcional, a estabilidade e a indivisibilidade.
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Q188166 - FCC Defensor Público 2017
A lei orgânica da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina prevê a pena de remoção compulsória do Defensor Público,
expressamente,
A)quando a falta praticada, apurada em processo disciplinar, verse sobre fato que coloque em risco a integridade física do
membro ou a credibilidade da instituição.
B)caso a falta praticada tenha acarretado dano irreparável ao usuário da instituição.
C)quando reconhecida sua culpa em processo disciplinar que envolva falta de urbanidade com juiz de direito ou promotor de
justiça da Comarca em que atua.
D)caso a falta praticada, por sua gravidade e repercussão, tornar incompatível sua permanência no órgão de atuação de sua
lotação.
E)quando haja manifesto interesse público na efetivação da remoção, com indispensável parecer a ser emitido pelo
Conselho Superior.
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Q188168 - FCC Defensor Público 2017
Segundo a Lei Complementar Estadual n° 575/2012, do Estado de Santa Catarina, são órgãos da administração superior da
Defensoria Pública:
A)os Núcleos Especializados, a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria-Geral.
B)a Defensoria Pública-Geral, o Conselho Superior e a Subdefensoria Pública-Geral.
C)o Conselho Superior, a Defensoria Pública-Geral e os Núcleos Especializados.
D)a Defensoria Pública-Geral, a Ouvidoria-Geral e a Corregedoria-Geral.
E)o Conselho Superior, os Núcleos Especializados e os Núcleos Regionais.
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