Questões de concursos sobre "Brasil Monárquico – Primeiro Reinado 1822- 1831" | História - página 1

Conforme a Lei no
581, de 4/9/1850, conhecida como “Eusébio de Queiroz”, os

A “Carta de Alforria” pode ser definida como um documento

A multiplicidade de formas assumidas pela escravidão no Brasil do século XIX tornou impossível sua conceituação jurídica. A
definição tradicional − escravo é o ser humano desprovido de liberdade e de propriedade − não dava mais conta da realidade, se
é que algum dia chegou a dar.
 (GRINBERG, Keila. Código Civil e Cidadania. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, p. 57)

 No âmbito da “multiplicidade de formas assumidas pela escravidão no século XIX”, sobretudo em meio urbano, existia a possibilidade
de

Leia os artigos 98 e 99 da Constituição do Império do Brasil, outorgada em 1824:

  Art. 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organisação Politica, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe
Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independencia,
equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Politicos.
  Art. 99. A Pessoa do Imperador é inviolavel, e Sagrada: Elle não está sujeito a responsabilidade alguma.
 (Grafia original extraída de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm)

 Conforme os artigos acima, o Poder Moderador era

Uma grave crise que atingiu o país devido a um conjunto de razões, tais como:

 – A dissolução da Assembleia Constituinte.
– O déficit da balança comercial, quando os gastos com as importações foram maiores que os gastos com as
exportações.
– A queda no preço dos produtos primários, como algodão, couro, cacau e fumo, vítimas da concorrência mundial.
– A emissão desenfreada de moedas de cobre, ocasionando aumento generalizado dos preços de alimentos e aluguéis.
– Os pedidos de empréstimo aos banqueiros ingleses e a decretação da falência do Banco do Brasil.
– A insuficiência das rendas obtidas pelo governo por causa da taxa de apenas 15% cobrada dos produtos importados
desde 1810. 
 (Disponível em: http://www.ufjf.br/economia/files/2008/08/apresentacoes_FEB.pdf.) 
 Todos os itens anteriormente relacionados referem-se especificamente ao contexto:

A imagem e o trecho a seguir contextualizam a questão. Leia-os atentamente.



 (Disponível em: http://www.mariapreta.org/2011/08/festa-da-irmandade-da-boa-morte-em.htm.) 
 “Considerada patrimônio imaterial da Bahia desde 2010, a Festa da Boa Morte é uma das maiores manifestações
culturais do Recôncavo Baiano, passada de mãe para filha por 23 mulheres negras. Para fazer parte da Irmandade, as
irmãs precisam ter mais de 50 anos e serem descendentes de africanos. O culto à Nossa Senhora foi difundido pelo
mundo ocidental, desde o século IX, através da expansão católica. As festividades têm forte tradição portuguesa, mas
sofreram influência do catolicismo afro-brasileiro.” 
 (Disponível em: https://g1.globo.com/bahia/noticia/patrimonio-imaterial-da-bahia-festa-da-boa-morte-tem-programacao-ate-quinta-feira-nacidade-de-cachoeira.ghtml.) 
 Entre as irmandades criadas no Brasil, está também a de São Benedito. No passado, no contexto da escravidão no
Brasil, é correto afirmar que as irmandades

O artigo 5°. da Constituição do Império do Brasil,
datada de 1824, dizia o seguinte:


“A religião católica apostólica romana continuará a
ser a religião do Império. Todas as outras religiões
serão permitidas com seu culto doméstico ou
particular, em casas para isso destinadas, sem forma
alguma exterior de templo."
                                                         Constituição do Império do Brazil, 1824.

Sobre as consequências desse artigo para a vida
cultural, social e política do Brasil no Período
Monárquico é correto afirmar:

      Alcançado a 7 de setembro de 1822, às margens do Riacho
Ipiranga, Dom Pedro proferiu o chamado Grito do Ipiranga,
formalizando a independência do Brasil. A primeiro de dezembro,
com apenas vinte e quatro anos de idade, o príncipe regente era
coroado Imperador, recebendo o título de Dom Pedro I. O Brasil
tornava-se independente, com a manutenção da forma monárquica
de governo. Mais ainda, o novo país teria no trono um rei
português. Esse último fato criava uma situação estranha, porque
uma figura originária da Metrópole assumia o comando do novo
país. Em torno de Dom Pedro I e da questão de sua permanência no
trono, muitas disputas iriam ocorrer, nos anos seguintes.
                                           Boris Fausto. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 1998, p. 134.

Considerando o fragmento de texto apresentado, assinale a opção
correta, referente ao Primeiro Reinado (1822–1831) no período
do Brasil Imperial.

Em relação ao Real Forte do Príncipe da Beira, NÃO é correto afirmar que:

A Constituição de 1824 definiu os contornos do poder do imperador Pedro I. Sobre tal Constituição é correto afirmar que