A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Entre as outras providências, a referida lei estabelece níveis hierárquicos em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, e estabelece como instância colegiada máxima
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8.142/90, com a finalidade de
Ainda de acordo com a Lei Federal Nº 8142/90, para receberem recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão atender os requisitos abaixo, EXCETO:
Q252605 - CONPASS Agente comunitário de saúde 2013
A distribuição dos representantes nos Conselhos de Saúde deve ser paritária. Nesse caso, qual a porcentagem dos representantes dos profissionais de saúde nos Conselhos?
Q252626 - CONPASS Agente comunitário de saúde 2013
A Lei 8.142/90 definiu importantes aspectos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que relaciona corretamente o que define essa Lei:
Q252636 - CONPASS Agente comunitário de saúde 2013
Qual das alternativas a seguir se refere à Lei 8.142/90?