Disciplinas Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Princípios Gerais do Processo Questões de concursos sobre "Princípios Gerais do Processo" | Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - página 6 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Princípios Gerais do Processo que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q332064 - MPDFT Promotor de Justiça 2011
Analise as assertivas sobre as regras processuais de interpretação e aplicação do direito processual coletivo comum e assinale a alternativa correta :
A)Em plano hermenêutico abstrato, no sistema processual coletivo comum, prevalece a técnica da ponderação ou máxima de sopesamento no caso concreto, consistente na coordenação dos fatos à norma, diferentemente do modelo silogístico de subsunção normativa.
B)A aplicação subsidiária da legislação processual civil codificada ao direito processual coletivo comum é ampla e ilimitada, não admitindo exame de compatibilidade material ou formal, por expressa previsão legal neste sentido.
C)Em decorrência de regra interpretativa do processo coletivo comum, verificando-se o processamento de duas ações coletivas por dois legitimados, com identidade de causa de pedir e pedido, o efeito da litispendência obsta à reunião das ações para julgamento simultâneo.
D)O ajuizamento de ação coletiva pelo Ministério Público em defesa do patrimônio público e de ação popular pelo cidadão, com o mesmo fundamento, determina a extinção da segunda com a finalidade de evitar decisões conflitantes.
E)Os princípios de interpretação e aplicação próprios do direito constitucional referem-se apenas ao direito processual coletivo especial, regendo-se o processo coletivo comum pelos princípios decorrentes do sistema de integração dos diplomas legais de tutela coletiva e legislação processual infraconstitucional.
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Q332070 - FCC Procurador 2011
O princípio geral do processo que atribui às partes toda a iniciativa, seja na instauração do processo, seja no seu impulso, é o princípio
A)do devido processo legal.
B)inquisitivo.
C)dispositivo.
D)da eventualidade.
E)da verdade real.
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Q332074 - TRT 23R (MT) Juiz do trabalho 2011
Segundo o art. 5° , inciso XXXV, da Constituição Federal, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Esta regra consagra o princípio:
A)da indelegabilidade da jurisdição;
B)da inafastabilidade da jurisdição;
C)do juiz natural;
D)da inevitabilidade da jurisdição;
E)da indeclinabilidade.
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Q332100 - INSTITUTO CIDADES Defensor Público 2011
Pode-se compreender os princípios processuais como preceitos fundamentais que dão forma e caráter aos sistemas processuais. Acerca dos princípios processuais, marque a alternativa INCORRETA:
A)o princípio da economia processual permite a alteração da causa de pedir e do pedido, em qualquer fase do processo, se o réu for revel.
B)o princípio da celeridade processual enuncia que os processos devem desenvolver-se em tempo razoável
C)o princípio do devido processo legal significa, em processo judicial, a garanta ao contraditório e à ampla defesa, bem como às regras previamente estabelecidas sobre o modo de solução judicial do conflito.
D)o princípio da igualdade processual encerra a idéia de que cabe ao juiz tratar desigualmente os desiguais, na medida desta desigualdade, o que justfca, por exemplo, o prazo em dobro para a fazenda pública recorrer.
E)o princípio da inafastabilidade da jurisdição assegura que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito
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