Questões de concursos sobre "Teoria geral das provas" | Direito Processual Civil - CPC 1973 - página 1

princípio da demanda

princípio do devido processo legal

princípio da comunhão da prova

princípio da cooperação

princípio da instrumentalidade das formas

A confissão, que, em regra, é indivisível, pode ser judicial ou extrajudicial, sendo inválida como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

Na instância ordinária, as partes têm liberdade para apresentar documentos novos somente até o saneamento do processo, e, sempre que documentos novos forem aduzidos, o juiz concederá prazo de cinco dias para a parte contrária manifestar-se sobre eles.

O MP somente poderá produzir provas em juízo quando atuar como parte ou como substituto processual, cabendo ao magistrado indeferir eventual requerimento de produção de provas quando o MP atuar na condição de fiscal da lei.

De acordo com a moderna teoria da distribuição dinâmica da prova, cada parte deverá produzir a prova apta a demonstrar suas alegações, independentemente de quem tenha melhores condições de o fazer.

E´ defeso aos sujeitos da relação jurídica deduzida em juízo estabelecer qualquer convenção que distribua de maneira diversa o ônus da prova. Trata-se de regra legal indisponível para as partes.

a incompetência absoluta somente pode ser arguida pela parte através de exceção.

os motivos de impedimento e de suspeição, a que alude o Código, aplicam-se também ao perito e ao intérprete.

o Ministério Público não tem legitimação para suscitar conflito de competência, mas será necessariamente ouvido em todos os conflitos suscitados, que são de ordem pública.

o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias dos autos, ainda que não alegados pelas partes, podendo sempre decidir por equidade, independentemente de previsão legal.

salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas na petição inicial, pelo autor, e na resposta oferecida pelo réu.

vigora o sistema tarifado e hierarquizado, pelo qual cada prova tem um peso específico a ser valorado rigidamente pelo juiz.

o ônus da prova não pode ser distribuído de maneira diversa em nenhuma hipótese.

o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; deverá indicar na sentença, porém, os motivos que lhe formaram o convencimento.

somente os meios legais expressos são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

( ) a distinção entre as hipóteses de assistencia simples, de assistência qualificada e de litisconsórcio, são irrelevantes os elementos e as circunstâncias inerentes à relação de direito material litigiosa '

( ) as medidas cautelares devem ser sempre requeridas diretamente ao Tribunal, quando lá esteja em curso a demanda principal;

( ) os pressupostos processuais e as condiçoes da ação não constituem obices legítimos ao acesso à Justiça pela via jurisdicional;

( ) no processo civil, a recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.