Questão sobre Da suspensão do processo - Direito Processual Civil - CPC 1973

Question 1

Contribuinte ajuizou demanda, pelo rito ordinário, em face do Município, em que se insurgiu contra a nova alíquota prevista em lei para o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, sob o fundamento de ser ela extremamente elevada e ofensiva aos princípios da capacidade contributiva e da razoabilidade. Regularmente citado, o ente federativo não apresentou contestação. Depois de decretada a revelia da parte ré, o juiz proferiu sentença em que julgava procedente o pedido. Sem que tivesse havido a interposição de recurso de apelação pelo Município, os autos subiram ao Tribunal de Justiça por força do duplo grau de jurisdição obrigatório. Vislumbrando na lei municipal os vícios de inconstitucionalidade alegados na petição inicial, deve órgão fracionário ao qual foram distribuídos os autos:

Accepted Answer

suscitar o prévio incidente de arguição de inconstitucionalidade e, após a apreciação, pelo tribunal pleno, ou órgão especial, da matéria constitucional, retomar o julgamento do feito, ficando obrigatoriamente vinculado à premissa fixada no julgamento do incidente;

Answer

proceder de imediato ao reexame necessário, confirmando a sentença de procedência do pedido, não lhe sendo obrigatório suscitar o prévio incidente de arguição de inconstitucionalidade por se tratar de duplo grau de jurisdição obrigatório, e não de recurso de apelação;

Answer

proceder de imediato ao reexame necessário, confirmando a sentença de procedência do pedido, não lhe sendo obrigatório suscitar o prévio incidente de arguição de inconstitucionalidade porque o seu acórdão se limitaria a afastar a incidência da lei no caso concreto, sem lhe declarar expressamente a inconstitucionalidade;

Answer

proceder de imediato ao reexame necessário, confirmando a sentença de procedência do pedido, não lhe sendo obrigatório suscitar o prévio incidente de arguição de inconstitucionalidade em razão da revelia do Município-réu, a importar na própria confissão dos vícios de inconstitucionalidade alegados na inicial;

Answer

suscitar o prévio incidente de arguição de inconstitucionalidade, embora, após a apreciação, pelo tribunal pleno, ou órgão especial, da matéria constitucional, não fique obrigatoriamente vinculado, ao retomar o julgamento do feito, à premissa fixada no julgamento do incidente.

Question 2

O processo “A” foi suspenso porque a sentença de mérito depende do julgamento de outra causa; o processo “B” foi suspenso porque a sentença de mérito não pode ser proferida senão depois de produzida certa prova, requisitada a outro juízo. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro,

Accepted Answer

o período de suspensão não poderá exceder um ano em ambos os processos.

Answer

o período de suspensão não poderá exceder seis meses no processo “A” e um ano no processo “B”.

Answer

o período de suspensão não poderá exceder seis meses em ambos os processos.

Answer

o período de suspensão não poderá exceder um ano no processo “A” e seis meses no processo “B”.

Answer

não há previsão de um prazo limite para a suspensão de ambos os processos.

Question 3

A hipótese que NÃO dá azo à suspensão do processo é:

Accepted Answer

litispendência.

Answer

convenção das partes;

Answer

morte do único advogado de uma das partes;

Answer

relação de prejudicialidade do julgamento do mérito com causa que seja objeto de outro processo em curso;

Answer

inexistência de bens penhoráveis no patrimônio do executado;

Question 4

De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Suspende-se o processo

I. pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

II. pela convenção das partes.

III. quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.

IV. quando o juiz indeferir a petição inicial.

Accepted Answer

Apenas I, II e III

Answer

Apenas I e III.

Answer

Apenas II, III e IV

Answer

Apenas I, III e IV

Answer

I, II, III e IV

Question 5

Julgue os seguintes itens sobre a formação, a suspensão e a extinção do Processo:

I) Suspende-se o processo pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador ou também pela convenção das partes
II) Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, dentre outras hipóteses, quando o juiz indeferir a petição inicial;
III) Não haverá resolução de mérito, mas apenas o reconhecimento da perda da pretensão pelo decurso do prazo, quando o Juiz pronunciar a prescrição.
IV) A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.
V) Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Estão incorretos:

Accepted Answer

Apenas o Item III

Answer

Apenas os Itens I e V

Answer

Apenas os Itens I e II.

Answer

Apenas os Itens II, III, e IV

Answer

Todos os itens estão incorretos.

Question 6

De acordo com o Código de Processo Civil, durante a suspensão do processo

Accepted Answer

é defesa a prática de qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.

Answer

é proibida a prática de qualquer ato processual, sem exceção.

Answer

podem ser praticados todos os atos processuais que não digam respeito ao que tiver dado causa à suspensão.

Answer

não pode o juiz extinguir o processo por ausência das condições da ação.

Answer

corre a prescrição intercorrente.

Question 7

Sobre o tema da suspensão da execução, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

As partes podem convencionar um prazo para a suspensão da execução, durante o qual o devedor deverá cumprir voluntariamente a sua obrigação.

Answer

A execução é automaticamente suspensa na hipótese de oposição de embargos a execução.

Answer

Quando o devedor não possuir bens passíveis de penhora, a execução não será suspensa, mas sim extinta por perda superveniente do interesse de agir.

Answer

A morte do executado não implica a suspensão da execução.

Answer

Durante a suspensão da execução, o juiz poderá praticar qualquer ato processual.

Question 8

Sobre a suspensão do processo, é CORRETO afirmar:

Accepted Answer

é uma exceção ao processamento normal do processo de cognição e de execução.

Answer

a extinção da pessoa jurídica pelo decurso do prazo de sua existência, previsto no contrato social, não suspende o processo em que é ré.

Answer

durante a suspensão do processo, os prazos processuais se interrompem.

Answer

as partes devem indicar o motivo do pedido de suspensão por elas acordado, devendo o juiz aferi-lo e, conforme o seu livre convencimento, deferi-lo ou não.

Answer

a morte da pessoa que seria réu, antes da sua citação na ação já ajuizada, suspende o processo.

Question 9

Quando o autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação e quando as partes transigem, ocorrerá a

Accepted Answer

extinção do processo com resolução de mérito.

Answer

extinção do processo sem resolução de mérito.

Answer

suspensão do processo.

Answer

extinção do processo com resolução de mérito e sem resolução de mérito, respectivamente.

Answer

extinção do processo sem resolução de mérito e com resolução de mérito, respectivamente.

Question 10

Analise as afirmativas abaixo, e em seguida, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, sendo lícito, entretanto, a modificação das partes até a sentença final, por vontade das partes.
( ) Suspende-se o processo quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz e, ainda, a exceção de suspeição do representante do Ministério Público, seguindo-se, rigorosamente, o mesmo rito em todos os casos.
( ) No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de vinte dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste.
( ) Suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente.
A sequência está correta em

Accepted Answer

F, F, V, V

Answer

F, V, V, V

Answer

V, F, F, V

Answer

V, F, F, F

Answer

V, V, F, F

Questões de concursos sobre "Da suspensão do processo" | Direito Processual Civil - CPC 1973 - página 1

Q330785 - FGV Assessor Jurídico 2014

Q330795 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária 2015

Q330803 - FGV Oficial de Justiça 2015

Q330901 - INSTITUTO AOCP Advogado 2014

Q330969 - DPE-PE Estágio - Direito 2015

Q330991 - FCC Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual 2015

Q331005 - FUNCAB Advogado 2015

Q331070 - MPE-SP Promotor de Justiça 2013

Q331087 - FCC Analista de Controle Externo 2014

Q331139 - IDECAN Procurador Jurídico 2013