Questões de concursos sobre "Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo" | Direito Processual Civil - CPC 1973 - página 8

incorreto, porque falta a Paulo legitimidade para propor a ação, posição jurídica que só ocupará quando implementada a condição legal.

correto, uma vez que fundado na análise em abstrato da possibilidade jurídica do pedido encaminhado.

incorreto, dada a ocorrência da ausência do interesse de agir por inutilidade da providência pedida.

correto, sendo a impossibilidade jurídica decorrente da permissibilidade da providência requerida em concreto.

incorreto, porque o fundamento apontado para a extinção do processo revela verdadeira análise do mérito da ação.

( ) a distinção entre as hipóteses de assistencia simples, de assistência qualificada e de litisconsórcio, são irrelevantes os elementos e as circunstâncias inerentes à relação de direito material litigiosa '

( ) as medidas cautelares devem ser sempre requeridas diretamente ao Tribunal, quando lá esteja em curso a demanda principal;

( ) os pressupostos processuais e as condiçoes da ação não constituem obices legítimos ao acesso à Justiça pela via jurisdicional;

( ) no processo civil, a recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

é indispensável a participação do cônjuge do autor ou do réu nas ações possessórias, quando o ato for praticado por um deles.

não se exige a citação de ambos os cônjuges para as ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de apenas um deles.

o cônjuge necessita do consentimento do outro para propor ações que versem sobre imóveis, ainda que de caráter obrigacional.

é necessária a citação de ambos os cônjuges para as ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

ocorrer por convenção das partes.

a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa.

ocorrer por motivo de força maior devidamente comprovado.

o juiz acolher a alegação de perempção.

a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, requisitada a outro juízo.

Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara, já produzindo efeitos para o réu, mesmo que ele ainda não tenha sido validamente citado.

Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo se promover uma nova citação.

Suspende-se o processo, dentre outras causas previstas no Código de Processo Civil, pela morte, enfermidade ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.

No caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, salvo se já tiver iniciado a audiência de instrução e julgamento, caso em que o advogado continuará até o encerramento da audiência, suspendendo-se o processo a partir da publicação da sentença ou do acórdão.

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; a extinção nesta hipótese não obsta a que o autor intente de novo a ação. A petição inicial será despachada mesmo sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado relativos ao processo anterior, para evitar o cerceamento do direito de ação.

O processo será extinto, sem resolução de mérito, no caso de morte de uma das partes.

A alteração do pedido ou da causa de pedir, após o saneamento do processo, se dará mediante consentimento do réu, mantendo­se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

O processo poderá ser suspenso pela convenção dar partes, não excedendo a 1 (um) ano; findo este prazo, o juiz ordenará o prosseguimento do processo.

No caso de morte do procurador do réu, o juiz determinará a suspensão do processo e marcará o prazo de 20 (vinte) dias ao réu para que constitua novo mandatário, sob pena de prosseguimento do processo à sua revelia.