Questões de concursos sobre "Reajustamento do Valor dos Benefícios" | Direito Previdenciário - página 1

30%, acréscimo este que cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão.

25%, acréscimo este que não cessará com a morte do aposentado, sendo incorporável ao valor da pensão.

30%, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal.

25%, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal.

15%, acréscimo este que não cessará com a morte do aposentado, sendo incorporável ao valor da pensão.

o pleito de João deve ser indeferido, pois a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se consolidou no sentido de que não cabe a aplicação dos índices de reajuste do salário-mínimo e dos salários de contribuição para a preservação do valor real dos benefícios previdenciários.

o requerimento de João deve ser parcialmente deferido, mas deve-se utilizar outro fundamento, pois o art. 41-A da Lei n° 8.213/91 garante que o reajustamento do benefício previdenciário ocorrerá mediante a aplicação do índice de remuneração da caderneta de poupança.

o pleito de João deve ser deferido, pois se coaduna com o disposto na Súmula Vinculante n° 4 do Supremo Tribunal Federal que preceitua que o salário-mínimo pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado.

o pleito de João deve ser deferido, pois ele tem o direito de escolher o índice que, a seu ver, melhor reflete a inflação do período para fins de reajustamento da renda mensal do benefício, de acordo com recente decisão do Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo.

o requerimento de João deve ser indeferido, pois o Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que o índice adotado pelo art. 41, II, da Lei n° 8.213/91 ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real.

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

No sistema de média, para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes próprio e geral, na forma da lei.

É assegurado o reajustamento anual dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme índice do IPCA.

No sistema de média, todos os valores de remuneração considerados para o cálculo do benefício serão devidamente atualizados pela SELIC.

Os servidores que ingressaram no serviço público após a Emenda Constitucional Nº 41/03 podem optar pelo direito a reajuste de seu benefício previdenciário pela regra da paridade.

carência mínima de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais a plano de benefícios para qualquer benefício.

os reajustes dos benefícios em manutenção serão efetuados com o repasse de ganhos de produtividade.

a União não pode ser patrocinadora de recursos a entidades de previdência privada de caráter complementar.

os patrocinadores podem ceder gratuitamente pessoal às entidades de previdência complementar que patrocinam.

o custeio dos planos de benefícios será responsabilidade do patrocinador e dos participantes, inclusive assistidos.

Apesar de ser constitucionalmente previsto o caráter democrático da administração da seguridade social, de sua gestão não participam os trabalhadores e empregados.

A previdência está organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, ainda que o trabalhador não esteja amparado por regime próprio de previdência.

Enquanto o acesso à saúde é universal e independe de qualquer retribuição financeira por parte do usuário, o acesso à previdência e à assistência social exige a contribuição direta do beneficiário ou do assistido.

A irredutibilidade do valor dos benefícios está elencada entre os princípios constitucionais da seguridade social.

Todas as entidades beneficentes são isentas de contribuição para a seguridade social.