Questões de concursos sobre "Princípios da Seguridade Social" | Direito Previdenciário - página 1

universalidade da cobertura e do atendimento.

garantia do benefício mínimo.

irredutibilidade do valor dos benefícios.

correção monetária dos salários de contribuição.

preservação do valor real dos benefícios.

criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

estendido aos imigrantes sem aprovação de lei idêntica no país de origem.

majorado sem que exista a desaposentação para inclusão de novas origens.

concedido sem a atribuição, pelo órgão concedente, do respectivo empenho.

concedido sem aprovação prévia pelos orgãos administrativos do INSS.

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; primazia da realidade e equidade na forma de participação no custeio.

universalidade da cobertura e do atendimento: irredutibilidade do valor dos benefícios e celeridade processual.

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; publicidade e diversidade da base de financiamento.

equidade na forma de participação no custeio: universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios.

duplo grau de jurisdição; diversidade da base de financiamento ; equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.

reduzida de seu valor nominal.

estendido aos imigrantes sem aprovação de lei idêntica no país de origem.

instituído dentro do mesmo ano-calendário em que for criado.

criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

criado sem a provação dos organismos internacionais.

publicidade; diversidade da base de financiamento; equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa.

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; celeridade processual e equidade na forma de participação no custeio.

universalidade da cobertura e do atendimento: irredutibilidade do valor dos benefícios e primazia da realidade.

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; duplo grau de jurisdição e diversidade da base de financiamento.

equidade na forma de participação no custeio: universalidade da cobertura e do atendimento e irredutibilidade do valor dos benefícios.

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas III.

universalidade da cobertura, uniformidade de benefícios e atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

descentralização, com direção única em cada esfera de governo, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

equidade na forma de participação no custeio e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite.

participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis e cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição.

participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde e acesso igualitário.

a diversidade da base de financiamento e a irredutibilidade do valor dos benefícios são objetivos a serem alcançados pelo poder público na organização da seguridade social.

a gestão administrativa deve ser tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.

a seguridade social está assentada no binômio que engloba o conjunto de ações de iniciativa do poder público e da sociedade, destinado a assegurar direitos restritos à previdência e à assistência social.

a universalidade do atendimento não se constitui em objetivo da seguridade social, na medida em que o seguro social fornece proteção apenas para certas categorias de pessoas não amparando toda a sociedade.

a uniformidade dos benefícios significa que o valor da renda mensal dos benefícios deve ser igual, e não equivalente, entre populações urbanas e rurais.

universalidade da cobertura e do atendimento.

garantia do benefício mínimo.

irredutibilidade do valor dos benefícios.

correção monetária dos salários de contribuição.

preservação do valor real dos benefícios.

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre seguridade social.

As contribuições sociais são as únicas fontes de custeio da seguridade social, conforme disposto na Constituição Federal.

A natureza jurídica das contribuições à seguridade social é de taxa.

Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base na irredutibilidade material do valor dos benefícios.

Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, de acordo com a Constituição.