Disciplinas Direito Previdenciário Aposentadoria Especial Questões de concursos sobre "Aposentadoria Especial" | Direito Previdenciário - página 3 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Aposentadoria Especial que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q331660 - CESGRANRIO Profissional Júnior - Serviço Social 2015
O benefício para o qual deverão ser comprovados, entre outros, o tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, e a exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício refere-se a
A)aposentadoria especial
B)aposentadoria por idade
C)aposentadoria por invalidez
D)auxílio-acidente
E)auxílio-doença
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Q331806 - Quadrix Médico do trabalho 2012
Em relação ao Perfil Profissiográfico Previdenciário, é correto afirmar que:
A)ele é elaborado pela previdência Social a partir das informações obtidas ao longo da vida do trabalhador e será utilizado no julgamento de cessão de benefícios e aposentadorias por invalidez.
B)deverá ser elaborado e entregue ao trabalhador, se este solicitar, sempre no exame admissional.
C)é uma fonte indireta e limitada de dados para a vigilância sanitária e epidemiológica da saúde do trabalhador.
D)constitui-se em um documento da empresa que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados da monitoração biológica realizada nos trabalhadores.
E)comprova a exposição do trabalhador aos agentes nocivos e baseia-se em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.
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Q332047 - FEPESE Advogado 2013
Assine a alternativa correta em matéria de prazos de carência, de acordo com a Lei Federal 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social
A)A concessão de aposentadoria especial está sujeita à observância da carência de cento e oitenta contribuições mensais
B)A concessão do benefício do auxílio-acidente está sujeito à carência de dez meses de contribuição mensal.
C)A aposentadoria por invalidez não está sujeita ao cumprimento de prazo de carência para a sua concessão.
D)Após comprovada a contribuição mensal de doze meses poderá ser concedido o salário maternidade.
E)A pensão por morte somente poderá ser concedida no caso de o segurado já ter contribuído com o mínimo de trinta e seis prestações mensais
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Q332049 - FEPESE Advogado 2013
De acordo com a Constituição da República de 1988, a aposentadoria especial depende:
A)de regulamentação por meio de lei complementar, apenas quando se tratar de segurados portadores de defciência.
B)de edição de decreto regulamentar para os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física
C)de edição de lei ordinária para os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de defciência.
D)de defnição por meio de lei complementar para os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
E)autorização legislativa, por meio de resolução do congresso nacional, apenas quando se tratar de segurados portadores de defciência.
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Q332075 - FDC Advogado 2012
Acerca do reconhecimento do tempo de serviço exercido sob condições especiais, regulamentado pela Orientação Normativa MPS nº 01, de 22 de julho de 2010, é correto afirmar que:
A)o mero recebimento de adicional de insalubridade comprova o exercício de atividade exercida sob condição especial;
B)não é considerado como tempo de serviço exercido sob condição especial aquele em que a servidora, exercente de cargo nessas condições, estiver de licença maternidade;
C)para o reconhecimento, é exigido, entre outros documentos, o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, não sendo permitidos laudos elaborados em época anterior ou posterior ao tempo de exercício do servidor na atividade especial, mesmo que mantidas as condições de trabalho e ratificado o laudo por funcionário habilitado;
D)não serão aceitos laudos individuais, em nenhuma hipótese;
E)só será reconhecido como serviço exercido sob condições especiais aquele exercido de forma permanente, não ocasional ou intermitente.
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