Questões de concursos sobre "Tipo Penal Culposo" | Direito Penal - página 4

Na culpa inconsciente, o autor não prevê resultado previsível de lesão ao bem jurídico; na culpa consciente, o autor prevê resultado previsível de lesão ao bem jurídico, mas confia poder evitar;

O erro de tipo evitável sobre a posição de garantidor do bem jurídico admite imputação penal do fato por omissão de ação imprópria, na modalidade culposa, se prevista em lei;

A imputação do resultado de lesão do bem jurídico ao autor pode ser excluída em hipóteses de resultados situados fora da área de proteção do tipo – como a autoexposição a perigo, por exemplo;

Segundo a teoria da culpabilidade adotada pelo Código Penal brasileiro, o erro de tipo evitável e o erro de tipo permissivo evitável podem ser punidos a título de culpa, havendo previsão em lei;

Para a teoria da individualização, a capacidade individual, que orienta o juízo sobre o dever de cuidado ou o risco permitido, deve ser verificada na culpabilidade.

é indispensável a previsibilidade do resultado pelo agente nos crimes culposos.

é prescindível o nexo causal entre a conduta e o resultado nos crimes culposos.

há culpa consciente quando o agente não prevê o resultado, embora este seja previsível.

excluem a culpabilidade, se ausentes.

o agente só responderá pelo resultado que agrava especialmente a pena quando o houver causado dolosamente.

Imprudência é uma omissão, uma ausência de precaução em relação ao ato realizado.

Na culpa consciente, o resultado não é previsto pelo agente, embora previsível.

O resultado involuntário trata de elemento do fato típico culposo.

Na culpa imprópria, o resultado não é previsto, embora seja previsível.

autoria colateral.

compensação de culpa.

lesão corporal culposa, preceituada no artigo 129, § 6º doCP.

aberratio delicti .

culpa consciente.

atua sem se dar conta de que sua conduta é perigosa, e de que desatende aos cuidados necessários para evitar a produção do resultado típico, por puro desleixo e desatenção.

não quer diretamente a realização do tipo, mas a aceita como possível ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado.

conhece a periculosidade da sua conduta, prevê o resultado típico como possível,mas age deixando de observar a diligência a que estava obrigado, por confiar que este não se verificará.

quer o resultado representado como fim de sua ação, sendo sua vontade dirigida à realização do fato típico.

não dá causa ao resultado, do qual depende a existência do crime.

Um.

Dois.

Três.

Quatro.

Cinco.

Um.

Dois.

Três.

Quatro.

Cinco.

Consoante a teoria do risco, pertencente ao grupo das teorias volitivas, o dolo eventual não tem como objeto o resultado típico, mas, apenas, a conduta típica, sendo necessário que o agente, primeiro, tenha conhecimento de que sua ação implica risco indevido e, segundo, assuma o risco da produção do resultado como decorrência provável da conduta tipificada como proibida.

Com base na teoria do perigo desprotegido, também conhecida como teoria do perigo a descoberto, mesmo que a ocorrência do resultado lesivo fique na dependência do acaso e, portanto, fora da possibilidade de ser evitado pelo agente, poder-se-á falar, em princípio, tanto em dolo eventual quanto em culpa consciente, uma vez que somente a atitude subjetiva do agente em relação ao resultado mentalmente representado como possível é que poderá constituir referencial seguro para a distinção entre uma e outra hipótese típica.

Uma variante da teoria do risco surge com base no critério do conhecimento sobre um perigo qualificado para o bem jurídico, segundo o qual o dolo se configura no caso em que a produção do resultado for provável e não meramente possível, examinando-se as condições específicas de atuação do agente e afastado o parâmetro genérico fornecido pelo homem sensato ou cuidadoso.

De acordo com a teoria da representação, também denominada teoria da possibilidade, integrante do grupo das teorias intelectivas, haverá dolo eventual se o agente admitir, conscientemente, a possibilidade da ocorrência do resultado. Com base nessa teoria, portanto, culpa é sempre culpa inconsciente, não existindo culpa consciente. Assim, a distinção entre dolo e culpa está associada ao conhecimento ou ao desconhecimento, por parte do agente, dos elementos do tipo objetivo: o conhecimento configura o dolo; o desconhecimento caracteriza a culpa.

Segundo a teoria do consentimento ou da aprovação, pertencente ao grupo das teorias volitivas, para a configuração do dolo eventual, é necessário que o agente se conforme com a produção do resultado, aceitando-o, mesmo que a posteriori, ou seja, ainda que não o tenha previsto no momento da prática da conduta típica.

O dolo direto de segundo grau versa sobre as conseqüências secundárias, decorrentes dos meios elegidos pelo autor para a prática da conduta, desde que por ele representadas como certas ou necessárias, ainda que não desejadas.

O comportamento típico culposo apresenta os seguintes elementos: conduta voluntária; inobservância do dever de cuidado objetivo; produção de resultado naturalístico, não desejado nem consentido; nexo de causalidade; previsão ou previsibilidade objetiva; subsunção a norma penal expressa.

O preenchimento do tipo penal doloso pode exigir, ao lado do dolo, a verificação de outros elementos de natureza subjetiva, sem os quais a conduta será desclassificada para outro tipo penal ou simplesmente considerada atípica.

A combinação entre o dolo (no precedente) e a culpa (no conseqüente) é essencial para a caracterização dos crimes qualificados pelo resultado.

O Código Penal brasileiro acolheu, no caput de seu artigo 13, a teoria da equivalência dos antecedentes causais, admitindo, todavia, o rompimento do nexo causal por causa superveniente relativamente independente (artigo 13, § 1º), o que representa limite à amplitude da teoria elegida pelo legislador para regular a causalidade natural no Direito Penal.

Em se tratando de culpa consciente, o agente prevê o resultado, mas não se importa que ele venha a ocorrer.

A combinação entre o dolo, no crime precedente, e dolo eventual, no consequente, é fundamental para a caracterização dos crimes preterdolosos.

Há crimes funcionais próprios quando, por não ser o autor da ação funcionário público, configura-se infração penal não relacionada ao cargo público.

As elementares objetivas do tipo sempre se comunicam, ainda que o partícipe não tenha conhecimento delas.

O estrito cumprimento do dever legal é causa excludente de ilicitude, aplicada principalmente a agentes públicos ou que exercem função pública.