Questões de concursos sobre "Conduta: ação / omissão" | Direito Penal - página 3

Quanto ao Lugar do crime, o Direito brasileiro adotou a Teoria da Atividade segundo a qual o Lugar do delito é aquele em que se verificou o ato executivo.

O princípio da irretroatividade da lei penal é corolário do princípio da anterioridade da lei penal e limita-se às normas penais de caráter material.

O Código Penal Brasileiro adotou, em relação ao dolo, a Teoria da Representação, segundo a qual para a existência do dolo é suficiente a representação subjetiva ou a previsão do resultado como certo ou provável.

Os crimes comissivos por omissão são objetivamente descritos com uma conduta negativa, não se exigindo um resultado naturalístico.

O conceito analítico de crime, segundo a Teoria Tripartite, crime é fato típico, antijurídico, culpável e punível.

Considera-se praticado o crime no momento do resultado.

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão ou no momento do resultado.

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, no momento do resultado ou no momento em que deveria ocorrer o resultado.

Considera-se praticado o crime no momento da ação se houver resultado e no momento do resultado se houver omissão

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão

Inexigibilidade de conduta diversa e erro de tipo permissivo.

Coação moral irresistível e erro de proibição.

Insignificância da lesão ao bem jurídico e adequação social da conduta.

Embriaguez preordenada e obediência hierárquica.

Coação física irresistível e violenta emoção.

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.

A coação irresistível e a estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, são causas excludentes de culpabilidade.

O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, é causa excludente de punibilidade;

O arrependimento eficaz pelo agente é sempre causa excludente de punibilidade

A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.

A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado após a sua vigência.

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados.