Questão sobre Concurso de Pessoas - Direito Penal

Question 1

Analise o que consta dos itens I a III e depois identifique a assertiva correta:

I. Segundo o expressamente previsto pelo Código Penal quanto ao concurso de pessoas, estabelece o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

II. Segundo o expressamente previsto pelo Código Penal, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida.

III. Segundo o expressamente previsto pelo Código Penal quanto ao furto, a pena aumenta-se se o crime é praticado durante o repouso noturno.

Identifique a assertiva correta:

Accepted Answer

Está correto o que consta do item III.

Answer

Está incorreto o que consta do item I e correto o que consta do item II.

Answer

Está incorreto o que consta do item II.

Answer

Está correto o que consta do item I e incorreto o que consta do item III.

Question 2

Dois veículos chocaram-se em um cruzamento. Em razão da colisão, um dos motoristas fraturou um braço, o que o impossibilitou de trabalhar por seis meses. O outro motorista teve uma luxação no joelho direito. O fato foi apurado pela delegacia local, restando cabalmente provado que os motoristas de ambos os carros concorreram para a colisão, pois um, em face da ausência de manutenção, estava sem freio, e o outro havia avançado o sinal e estava em velocidade acima da permitida.Assim, conclui-se que se trata de hipótese de:

Accepted Answer

autoria colateral.

Answer

compensação de culpa.

Answer

lesão corporal culposa, preceituada no artigo 129, § 6º doCP.

Answer

aberratio delicti .

Answer

culpa consciente.

Question 3

Em relação ao direito penal, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O estrito cumprimento do dever legal é causa excludente de ilicitude, aplicada principalmente a agentes públicos ou que exercem função pública.

Answer

Em se tratando de culpa consciente, o agente prevê o resultado, mas não se importa que ele venha a ocorrer.

Answer

A combinação entre o dolo, no crime precedente, e dolo eventual, no consequente, é fundamental para a caracterização dos crimes preterdolosos.

Answer

Há crimes funcionais próprios quando, por não ser o autor da ação funcionário público, configura-se infração penal não relacionada ao cargo público.

Answer

As elementares objetivas do tipo sempre se comunicam, ainda que o partícipe não tenha conhecimento delas.

Question 4

No que concerne à teoria do domínio do fato, ao conceito de autoria mediata, ao erro e às causas de exclusão da ilicitude, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O erro determinado por terceiro pode configurar hipótese de autoria mediata, embora a autoria mediata não ocorra somente nos casos em que o executor material do delito atue sem dolo ou sem culpabilidade.

Answer

Se, por hipótese, Joaquim furtar bem de Américo, supondo estar praticando um ato de vingança contra Emílio, ocorrerá erro na execução.

Answer

Supondo que Júlio deseje agredir Camilo, mas, por erro de representação, fira Reinaldo, seu próprio irmão, incidirá, nessa hipótese, em relação ao crime praticado, a agravante de parentesco.

Answer

Conforme a teoria do domínio do fato, não há nenhuma utilidade no conceito de autoria mediata, porque o domínio da vontade, elemento especial dessa modalidade de autoria, insere-se no elemento geral da figura da autoria — que é o próprio domínio do fato —, podendo-se, por isso, concluir que autor mediato é o mesmo que mandante.

Answer

No âmbito da dogmática jurídico-penal, não se admite legítima defesa contra legítima defesa putativa.

Questões de concursos sobre "Concurso de Pessoas" | Direito Penal - página 4

Q330315 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2012

Q330348 - FUNCAB Delegado de Polícia 2013

Q330546 - CESPE Auditor Fiscal da Receita Estadual 2013

Q330572 - CESPE Juiz de Direito 2014