Disciplinas Direito Penal Militar Teoria Geral do Crime Militar Questões de concursos sobre "Teoria Geral do Crime Militar" | Direito Penal Militar - página 2 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Teoria Geral do Crime Militar que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q330371 - MPE-PB Promotor de Justiça 2010
Sobre o Direito Penal Militar, analise as assertivas abaixo, assinalando, em seguida, a alternativa que sobre elas contenha o devido julgamento:
A)Apenas a assertiva IV é falsa.
B)Todas as assertivas são falsas.
C)Não há assertiva falsa.
D)Apenas as assertivas I e III são falsas.
E)Apenas as assertivas II e III são falsas.
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Q330375 - CESPE Promotor de Justiça 2010
Com relação à aplicação da lei penal e processual penal militar, assinale a opção correta.
A)No direito penal militar, o consentimento do ofendido está entre as causas expressas excludentes de ilicitude e apresenta como peculiaridade, nesse sistema penal, a possibilidade de ocorrer antes ou após a prática da infração penal.
B)Nos casos de crimes militares, a pena de multa somente poderá ser imposta aos autores de delitos militares impróprios, por expressa disposição contida no CPM.
C)Para a caracterização do crime contra a autoridade ou disciplina militar, é irrelevante o fato de o agente ter ou não conhecimento da condição de superior do outro militar atingido e consciência de que está infringindo as regras de disciplina e a hierarquia militar.
D)O excesso culposo, nas descriminantes legais, tem idêntico disciplinamento no direito penal militar e no direito penal comum, sendo o excesso intensivo, em qualquer caso, excludente de culpabilidade do agente.
E)No sistema penal castrense, o agente poderá ter atenuada a pena quando, iniciada a conduta conforme o direito, por exemplo, em estrito cumprimento do dever legal, ultrapassar os limites da atuação legal e cometer excesso doloso.
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Q330403 - FUMARC Técnico Judiciário 2013
No estado de necessidade, a legislação castrense estabelece:
A)O Código Penal Militar adotou a teoria diferenciadora, aproximando-se do Código Penal Comum de 1969, que sequer entrou em vigor.
B)Por se tratar de exclusão de crime, o Código Penal Militar adotou a mesma teoria que o Código Penal Comum quanto ao estado de necessidade, especialmente quando se tratar de crime propriamente militar.
C)Nos crimes propriamente militares, não se admite o estado de necessidade como exclusão da culpabilidade exatamente por serem condutas específicas do militar.
D)No estado de necessidade agressivo, o agente dirige sua conduta diretamente contra a fonte de perigo ao seu bem jurídico.
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Q330405 - FUMARC Técnico Judiciário 2013
Em relação aos crimes tentados no Direito Penal Militar, é CORRETO afirmar:
A)Em se tratando do denominado crime falho, o agente não precisa necessariamente ingressar nos atos executórios
B)O Código Penal Militar não adota a teoria objetiva para os crimes tentados, sendo esta exclusiva do Código Penal Comum
C)Excepcionalmente, por adotar também a teoria subjetiva, pode o Conselho Especial de Justiça aplicar a pena máxima cominada ao crime, devido à gravidade da conduta.
D)Nos crimes propriamente militares, sempre se admite a tentativa, eis que, somente o militar, na condição de autor, é que pode praticá-lo, além de coibir condutas especiais, voltadas para aquele que enverga uma farda.
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