Questões de concursos sobre "Aplicação da Lei Penal Militar" | Direito Penal Militar - página 2

o princípio da legalidade, o princípio da ultra-atividade da lei penal e o princípio da territorialidade.

o princípio da irretroatividade da lei penal, o princípio da legalidade e o princípio da extraterritorialidade.

o princípio da anterioridade da lei penal, o princípio da irretroatividade da lei penal e o princípio da retroatividade da lei mais benéfica ao réu.

o princípio da retroatividade da lei penal, o princípio da aplicação da lei excepcional e o princípio da legalidade.