Disciplinas Direito Notarial e Registral Regime Jurídico dos Notários e Registradores: Direitos e Deveres, Incompatibilidades e Impedimentos Questões de concursos sobre "Regime Jurídico dos Notários e Registradores: Direitos e Deveres, Incompatibilidades e Impedimentos" | Direito Notarial e Registral - página 3 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Regime Jurídico dos Notários e Registradores: Direitos e Deveres, Incompatibilidades e Impedimentos que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q329004 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2011
São deveres dos notários e registradores, conforme a Lei 8.935/94, EXCETO:
A)Dar recibos dos emolumentos recebidos.
B)Fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar.
C)Organizar associações ou sindicatos de classe e deles participar.
D)Facilitar, por todos os meios, o acesso à documentação existente às pessoas legalmente habilitadas.
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Q329031 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2011
De acordo com a lei 8.935/1994, é correto afirmar que são direitos do notário e registrador:
A)Exercer opção, nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia, bem como organizar associações ou sindicatos de classe e deles participar.
B)Observar os emolumentos fixados para a prática dos atos do seu ofício.
C)Fiscalizar o recolhimento dos tributos incidentes sobre os atos que praticarem.
D)Atender às partes com urbanidade e presteza.
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Q329062 - IESES Titular de Serviços de Notas e de Registros 2008
Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Lei nº 8.935/94.
A)Os notários e oficiais de registro gozam de independência no exercício de suas atribuições, têm direito à percepção dos emolumentos integrais pelos atos praticados na serventia e só perderão a delegação na aposentadoria.
B)São deveres dos notários e dos oficiais de registro, dentre outros: (i) manter em ordem os livros, papéis e documentos de sua serventia, guardando-os em locais seguros; (ii) atender as partes com eficiência, urbanidade e presteza e (iii) fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar.
C)Devem os notários e oficiais de registro facilitar, por todos os meios, o acesso à documentação existente às pessoas legalmente habilitadas.
D)São direitos do notário e do registrador, dentre outros: (i) exercer opção, nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia; (ii) organizar associações ou sindicatos de classe e deles participar.
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Q329069 - FCC Titular de Serviços de Notas e de Registros 2011
Aos titulares de delegações de serviços notariais e de registros públicos aplicam-se regras de
A)suspeição e de impedimento previstas no Código de Processo Civil, relativamente aos juízes.
B)impedimento especiais, limitadas à proibição da prática de atos no interesse próprio, do cônjuge ou de parente até terceiro grau.
C)suspeição previstas no Código de Processo Civil relativamente aos juízes, mas não as de impedimento.
D)suspeição especiais, limitadas à proibição da prática de atos por motivo de inimizade ou de grave desentendimento.
E)impedimento previstas no Código de Processo Civil relativamente aos juízes, mas não as de suspeição.
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