Questões de concursos sobre "Procedimento de Registro de Imóveis" | Direito Notarial e Registral - página 1

I.

II.

I e II.

I e III.

Conforme expressa dicção empregada pela Lei n. 6.015/1973, devem ser registradas, em igualdade de condições, primeiramente as escrituras públicas nas quais os vendedores ou compradores possuam idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos de idade, em obediência ao princípio da prioridade.

Conforme expressa dicção empregada pela Lei n. 6.015/1973, na designação genérica de registro, consideram-se englobadas a inscrição e a transcrição a que se referem as leis civis.

Pelo princípio da instância ou derrogação, os procedimentos de registros públicos iniciam-se, via de regra, a pedido do interessado, mas excepcionalmente pode o Registrador agir de oficio, sem provocação da parte o que ocorre, por exemplo, quando envolvido bem de menor de 16 anos de idade.

Prevalecerão, para efeito de prioridade de registro, quando apresentados no mesmo dia, os títulos prenotados no Protocolo sob número de ordem mais alto, protelando-se o registro dos apresentados posteriormente, pelo prazo correspondente a, pelo menos, cinco dias úteis.

De acordo com a Lei n. 6.015/1973, a fim de preservar o princípio da prioridade, serão obrigatoriamente registrados, no mesmo dia, todos os títulos, mesmo quando constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel, devendo o tema, posteriormente ao registro, ser levado ao conhecimento da Corregedoria-Geral da Justiça, para sanar a contradição.

De acordo com a Lei n. 6.015/1973, o registro será feito pela simples exibição do título, mas sempre dependente da juntada contemporânea dos respectivos extratos, sob pela de nulidade.

De acordo com a Lei n. 6.015/1973 prevalecerão, para o efeito de prioridade de registro, quando apresentados no mesmo dia, os títulos prenotados no Protocolo sob número de ordem mais baixo, protelando-se o registro dos apresentados posteriormente, pelo prazo correspondente a, pelo menos, um dia útil.

Conforme o disposto na Lei n. 6.015/1973, havendo exigência a ser satisfeita, o oficial indicá-la-á por escrito ou verbalmente, nesta última hipótese quando se tratar de imóvel de valor igual ou inferior a 100 (cem) salários mínimos nacionais. Não se conformando o apresentante com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, de ofício e com a declaração de dúvida firmada pelo Registrador, remetido ao juízo competente para dirimi-la.

F – V – V – F.

V – F – F – F.

F – F – V – V.

V – V – F – V.

V – F – V – V.

Somente as proposições I e II estão corretas.

Somente as proposições III e IV estão corretas.

Somente as proposições II e IV estão corretas.

Somente as proposições I e III estão corretas.

O registro da regularização fundiária independe de manifestação judicial, podendo ser requerido diretamente ao oficial do registro de imóveis.

Em consonância com o disposto na lei em apreço, os oficiais respondem objetivamente pelos danos causados aos interessados no registro.

Em ação que vise à alteração do nome ou à retificação do registro civil, procedimento de jurisdição voluntária, é prescindível a intervenção do MP.

O registro civil de nascimento é gratuito apenas para os reconhecidamente pobres.

O enteado ou enteada poderá requerer que seja averbado, em substituição a seus apelidos de família, o nome de família de seu padrasto ou de sua madrasta.

registrar o título, devendo averbar na matrícula do imóvel a inexistência de registro anterior.

qualificar negativamente o título e exigir que o imóvel seja registrado primeiro em nome do vendedor para, posteriormente, realizar o registro do imóvel em nome do apresentante adquirente.

qualificar negativamente o título, exigir que seja feita uma rerratificação da escritura pública para que conste o trespasse do imóvel e averbar este fato à margem do registro.

suscitar imediatamente dúvida acerca de tal situação ao juiz de direito competente e averbar este fato à margem do protocolo.

registrar, de ofício, o título aquisitivo do imóvel em nome do alienante, desde que, na escritura pública, o tabelião tenha informado que o vendedor é proprietário, comprovando este fato mediante apresentação de escritura pública.

registrar de ofício o título aquisitivo do imóvel em nome do alienante, desde que na escritura pública tenha o tabelião informado que o vendedor é proprietário, havendo comprovado tal fato mediante apresentação de escritura pública.

averbar à margem do registro que o imóvel havia sido adquirido pelo vendedor, que o registro não havia sido feito, mas que na escritura tal fato está certificado.

qualificar negativamente o título, exigindo que seja feita uma rerratificação da escritura pública, para que conste o trespasse do imóvel, averbando este fato à margem do registro.

qualificar negativamente o título, exigindo que seja feito primeiro o registro do imóvel em nome do vendedor para só depois realizar o registro do imóvel em nome do apresentante adquirente.

suscitar imediata dúvida ao juiz de direito competente acerca desta situação, averbando tal fato à margem do protocolo.

Da prioridade.

Da preferência.

Da fé pública registral.

Da boa fé objetiva.

averbação ex-officio do nome da rua, matrícula da escritura, averbações da edificação e do número do emplacamento, registro da penhora e registro da decisão que determinou o cancelamento da penhora.

registro da escritura, averbação ex-officio do nome da rua, averbação da edificação e do número do emplacamento, registro da penhora e averbação da decisão que determinou o cancelamento da penhora.

registro da escritura e da edificação, averbação do número do emplacamento, do nome da rua, da penhora, e da decisão que determinou o cancelamento da penhora.

averbações da escritura, da edificação e do número do emplacamento e, ex-officio, do nome da rua, registros da penhora e da decisão que a cancelou.

matrícula da escritura e registros da edificação, ex-officio do nome da rua, da penhora e seu cancelamento.