Disciplinas Direito Marítimo Tribunal Marítimo Questões de concursos sobre "Tribunal Marítimo" | Direito Marítimo - página 1 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Tribunal Marítimo que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q327850 - CESGRANRIO Advogado 2015
Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, constitui fato da navegação a(o)
A)arribada forçada
B)avaria do navio
C)alteração da rota
D)naufrágio
E)encalhe
Responder
Q327851 - CESGRANRIO Advogado 2015
Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, na composição desse Tribunal haverá dois bacharéis em Direito, de reconhecida idoneidade, com mais de cinco anos de prática forense, sendo um deles especializado em Direito Marítimo, e o outro, em Direito Internacional Público.
Tal Lei estabelece que a idade desses bacharéis está compreendida entre
A)trinta e cinco e sessenta anos
B)trinta e cinquenta anos
C)trinta e cinco e setenta anos
D)trinta e quarenta anos
E)trinta e cinco e quarenta e oito anos
Responder
Q327865 - CESGRANRIO Advogado 2011
A jurisdição do Tribunal Marítimo sobre embarcações nacionais e sobre embarcações estrangeiras NÃO inclui o(a)
A)registro da propriedade naval de embarcações brasileiras de arqueação superior a 100 toneladas.
B)registro da hipoteca naval sobre embarcações brasileiras, de qualquer arqueação bruta.
C)registro dos armadores brasileiros.
D)averbação de hipoteca naval outorgada no exterior em favor de credor brasileiro.
E)jurisdição sobre os marítimos estrangeiros que estejam em águas territoriais brasileiras.
Responder
Q327871 - CESGRANRIO Advogado 2008
A Lei Orgânica do Tribunal Marítimo (LOTM) estabelece que o Tribunal Marítimo Brasileiro tem jurisdição em todo o território nacional. Segundo a LOTM, com suas alterações posteriores, a jurisdição do Tribunal Marítimo NÃO se exerce sobre os(as)
A)que exercem atividade a bordo das embarcações mercantes estrangeiras, em alto-mar.
B)marítimos estrangeiros, em território ou águas territoriais brasileiras.
C)embarcações mercantes brasileiras em águas estrangeiras.
D)embarcações mercantes estrangeiras, em alto-mar, nos casos de estarem envolvidas em qualquer incidente de navegação, no qual pessoa física brasileira tenha perdido a vida.
E)embarcações de qualquer nacionalidade empregadas em operações relacionadas com pesquisa científica marinha, prospecção, exploração, produção, armazenamento e beneficiamento dos recursos naturais, nas águas interiores, no mar territorial, na Zona Econômica Exclusiva e na Plataforma Continental brasileiros.
Responder