Q327838 - FCC Analista - Taquígrafo 2014
A exploração, direta ou mediante autorização, permissão ou concessão, dos portos marítimos, fluviais e lacustres compete
Questões de concursos sobre "Lei dos Portos ( 8630-93)" | Direito Marítimo - página 1
Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Lei dos Portos ( 8630-93) que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q327845 - FGV Administrador 2016
As opções a seguir apresentam competências da administração do porto dentro da área do porto organizado, à exceção de uma. Assinale-a.Q327846 - FGV Administrador 2016
A respeito da Lei dos Portos – Lei nº 12.815/2013, assinale a afirmativa correta.
Q327848 - FGV Advogado 2016
Na exploração de portos organizados e de instalações portuárias, a União é o poder concedente, que é exercido pela Secretaria de Portos da Presidência da República. Sem prejuízo de outras atribuições previstas na legislação específica, compete ao poder concedente
I. conduzir e aprovar, sempre que necessários, os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do objeto da concessão ou do arrendamento.
II. analisar as propostas de realização de investimentos não previstos nos contratos de concessão ou de arrendamento.
III. arbitrar, na esfera administrativa, os conflitos de interesses e as controvérsias sobre os contratos não solucionados entre a administração do porto e a arrendatária.
Assinale:
Q327880 - FUNCAB Guarda Portuário 2016
Em relação ao ISPS CODE, os governos contratantes deverão estabelecer níveis de proteção e prover diretrizes para a defesa contra incidentes de proteção. Em relação aos governos contratantes, assinale a alternativa correta.
Q327881 - FUNCAB Guarda Portuário 2016
Na Administração Aduaneira nos Portos Organizados e nas Instalações Portuárias Alfandegadas, a quem compete, por intermédio das repartições aduaneiras, fiscalizar a entrada, a permanência, a movimentação e a saída de pessoas, veículos, unidades de carga e mercadorias, sem prejuízo das atribuições das outras autoridades no porto?
Q327882 - FUNCAB Guarda Portuário 2016
Segundo a Nova Lei de Portos, a cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo determinado, é denominada:
Q327883 - FUNCAB Guarda Portuário 2016
Para os fins da Lei n° 12.815, de 5 de junho de 2013, vulgarmente conhecida como a Nova Lei dos Portos, considera-se instalação portuária pública de pequeno porte a:
Q327887 - FGV Técnico de Manutenção 2016
As unidades portuárias podem ser diferenciadas quanto à sua função, ao seu desempenho e às suas características.
Os portos que atuam de forma interligada com outros portos, por possuírem uma densidade elevada de trânsito de carga, extensas faixas de cais, extensas áreas de armazenamento, intensa mecanização, condições de atracação para navios de grande calado e operam com variedade de cargas e volumes superiores aos portos convencionais, são os
Q327890 - FGV Técnico 2016
Em relação à exploração de portos e instalações portuárias no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Porto organizado é um bem público construído e aparelhado para atender às necessidades de navegação, de movimentação de passageiros ou de movimentação e armazenagem de mercadorias, sob jurisdição de autoridade portuária.
II. Terminal de uso privado corresponde a uma instalação portuária explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado.
III. A autoridade portuária corresponde à pessoa jurídica pré- qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da área do porto organizado.
Assinale.