Questões de concursos sobre "Lei dos Portos ( 8630-93)" | Direito Marítimo - página 2

Assinale a opção que apresenta a descrição correta de uma atividade portuária.

Para atender aos seus objetivos, a Lei de Modernização dos Portos (Lei nº 8.630/1993 e alterações posteriores) introduziu uma série de mudanças e, dentre elas, houve a criação de um ator, pessoa jurídica pré-qualificada, voltada para atuar na execução de operações portuárias na área do denominado porto organizado. O referido ator é denominado.

As assertivas a seguir apresentadas dispõem, em linhas gerais, quanto aos objetivos traçados na Lei de Modernização dos Portos (Lei nº 8.630/1993 e alterações posteriores). Analise e julgue em V (verdadeira) ou F (falsa) cada uma delas. 

( ) Readequar e postergar o tempo de espera e de permanência dos navios nas zonas portuárias. 

 ( ) Promover a descentralização do setor por meio da estadualização e municipalização de portos. 

( ) Permitir que a exploração das operações de movimentações portuárias seja realizada por meio do setor público, diretamente, ou por meio de sociedades anônimas de economia mista. 

( ) Prover a geração de investimentos e a aquisição, pelo setor privado, de equipamentos novos e mais produtivos. 

( ) Promover a adequação do quantitativo de mão- de-obra na operação portuária, com base nos novos padrões tecnológicos e de produção. 

A sequência CORRETA é :