Disciplinas Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade Questões de concursos sobre "Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade" | Direito Internacional Público - página 2 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q327718 - FCC Procurador 2006
A norma costumeira de origem internacional que proíbe que os Estados expulsem seus súditos de seu próprio território proscreve prática conhecida por
A)apatria.
B)retorno.
C)banimento.
D)extradição.
E)devolução.
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Q327720 - FCC Procurador 2006
No âmbito do multilateralismo comercial, a vedação a que um Estado dê preferências comerciais a um outro Estado específico, em detrimento dos demais, é conseqüência do princípio da
A)proibição das barreiras não-tarifárias.
B)multipolaridade econômica.
C)compatibilização entre o livre comércio e o desenvolvimento sustentável.
D)nação mais favorecida.
E)proteção contra medidas antidumping.
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Q327735 - CESPE Advogado 2010
Com relação aos tratados internacionais, assinale a opção correta.
A)Para que tenham validade no âmbito do direito internacional, os tratados internacionais devem ser sempre aprovados pela Organização das Nações Unidas (ONU).
B)No direito internacional público, a coação de um Estado pela ameaça ou emprego da força pode dar causa à nulidade absoluta de um tratado internacional.
C)A entrada em vigor de um tratado internacional com mais de duas partes apenas se dá a partir do momento em que todas as partes tenham concluído o processo de ratificação, não surtindo efeito para nenhuma delas antes que todas tenham concluído esse processo.
D)Apesar de não ter ratificado a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969, o Brasil observa seu conteúdo como costume internacional e, portanto, como fonte de direito internacional público.
E)Quando assinado pelo presidente da República, o tratado internacional cria obrigações jurídicas para o Brasil a partir do momento da assinatura, sendo dispensada, apenas neste caso, a ratificação.
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Q327743 - CESPE Procurador 2009
A respeito do princípio do uti possidetis é correto afirmar que
A)foi aplicado apenas no processo de descolonização da Ásia.
B)não impede que se regulamentem fronteiras por meio de tratado.
C)está presente em tratados internacionais, mas a Corte Internacional de Justiça nunca se referiu a ele.
D)não se aplica a casos de disputas de fronteiras quando estas forem definidas por rios.
E)é típica norma jus cogens .
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