Questões de concursos sobre "Domicílio: Aquisição e perda do domicílio. Pluralidade e ausência de domicílio" | Direito Internacional Privado - página 1

situação do regime de bens — nacionalidade dos cônjuges

qualificação e regulação das obrigações — domicílio dos contratantes

formalidades de celebração e impedimentos do casamento — nacionalidade dos nubentes

personalidade e capacidade — domicílio da pessoa

penhor — local do bem

brasileira, por ser o local de cumprimento da obrigação principal.

brasileira, por ser o foro exclusivo do contrato.

brasileira, por ser a nacionalidade comum das empresas contratantes.

norte-americana, por ser o local de assinatura do contrato.

norte-americana, apenas com relação à forma e às formalidades.

O domicílio é o principal elemento de conexão adotado no Brasil, conhecido como “Lex domicilii” – Caput do artigo 7º da LICC.

À luz do direito Internacional Privado, a pessoa só pode ter um domicílio, ainda que a lei interna permita que a pessoa tenha mais de um domicílio.

Pelo critério de conexão “Lex rei sitae”, incide a norma do lugar do foro, ou seja, a norma do lugar onde se desenvolve a relação jurídica.

Pelo elemento de conexão “lex loci delicti comissi”, é aplicável a norma do lugar onde o ato ilícito foi cometido.

é competente em razão da nacionalidade brasileira dos fiadores.

é competente por serem os devedores domiciliados no Brasil.

será competente apenas se a obrigação principal tiver que ser cumprida no Brasil.

não tem competência sobre contratos internacionais regidos por regras de direito alienígena.

não tem competência porque o contrato não foi assinado no Brasil.

é regida pela Lei das Ilhas Cayman, escolhida pelas partes.

é regida pela Lei brasileira, local de situação do bem.

é regida pela Lei de Nova York, local da assinatura do aditivo contratual.

é regida pela Lei de incorporação da devedora se for pessoa jurídica.

não terá validade no Brasil porque o contrato é internacional.