Questões de concursos sobre "O Conceito de Receita Pública" | Direito Financeiro - página 7

Confira abaixo as principais questões de concursos sobre O Conceito de Receita Pública que cairam em provas de concursos públicos anteriores:

Q327886 - FGV Técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação 2017

Para acompanhar as receitas do Estado, o Tribunal de Contas deve receber mensalmente, do Poder Executivo, as informações a seguir.
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Q327942 - SEPROD Técnico de Contabilidade 2014

A Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000, estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.  (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm) (http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/102628/lei-deresponsabilidade-fiscal-lei-complementar-101-00) 
CAPÍTULO III - DA RECEITA PÚBLICA - Seção I - Da Previsão e da Arrecadação
Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere ___________.
Marque os dados que completam o sentido do texto.
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Q327969 - FUNRIO Assistente em Administração 2015

Considerando-se as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é correto afirmar que previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, constituem
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Q328013 - Makiyama Assistente Técnico Administrativo 2013

Considerando a sistemática evolutiva que caracteriza o percurso da receita pública aos cofres públicos, os estágios que constituem a sequência operacional de que resulta seu recebimento são: 

I previsão;
II majoração;
III lançamento;
IV arrecadação;
V recolhimento.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

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Q328043 - FCC Técnico de Controle Externo 2012

É forma de renúncia de receita que depende de lei para ser efetivada: 
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Q328052 - FCC Técnico de Controle Externo 2011

São Receitas Correntes: 

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Q328066 - FDC Técnico de Contabilidade 2010

Conforme preconizado no Direito Financeiro, a verificação da procedência da receita pública, a identificação do contribuinte, a definição da data de pagamento e do valor a receber são operações pertencentes ao seguinte estágio:
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