Questões de concursos sobre "Dívida e endividamento" | Direito Financeiro - página 9

transferências de capital.

investimentos.

inversões financeiras.

despesas de custeio.

transferências correntes.

as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

o montante representado por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento também integram a dívida pública mobiliária.

será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco do Brasil.

o recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços não caracteriza operação de crédito.

o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, denomina-se dívida pública fundada.

os precatórios judiciais não pagos, mesmo quando não incluídos no referido orçamento, durante a execução do orçamento, integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites da dívida pública previstos em lei.

dívida pública consolidada ou fundada

dívida pública mobiliária

operação de crédito

concessão de garantia

refinanciamento da dívida mobiliária

a emissão de títulos da Dívida Pública

a alienação de títulos da Dívida Pública

a cessão de títulos da Dívida Pública

a conversão de títulos da Dívida Pública

a negociação de títulos da Dívida Pública

compete privativamente ao Senado Federal estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Municípios

incluem-se no seu conceito as dívidas caracterizadas como da Administração Pública, como aluguéis, aquisição de bens, prestação de serviços etc.

o empréstimo público não compõe a dívida pública do Município

é possível a realização de operações de crédito que excedam o montante de despesas de capital, desde que autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais, com finalidade precisa, aprovados pela maioria simples da Câmara Municipal

as condenações judiciais transitadas em julgado, que originam precatório, integram a Dívida Pública do Município