Disciplinas Direito Financeiro Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN Questões de concursos sobre "Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN" | Direito Financeiro - página 15 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q328011 - Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Técnico de Controle Externo 2011
Quanto à atividade financeira do Estado, entende-se que:
A)relaciona-se com a obtenção de recursos e a realização de gastos pela Fazenda Pública, sendo neutra quanto a princípios jurídicos e valores ligados aos direitos fundamentais
B)é o conjunto de competências relacionadas à fiscalidade, não envolvendo atribuições ligadas à extrafiscalidade
C)engloba as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo vedado o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais
D)diz respeito às normas relacionadas ao orçamento público
E)é uma atividade puramente instrumental, sem um fim em si mesma
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Q328050 - FCC Técnico de Controle Externo 2012
A atividade financeira do Estado compreende
A)apenas a obtenção de receitas originárias.
B)apenas a obtenção de receitas, tanto originárias como derivadas.
C)a obtenção de receitas e a realização de despesas.
D)a prestação de serviços públicos e a realização de obras públicas.
E)apenas a geração das despesas.
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Q328058 - FCC Técnico de Controle Externo 2011
A emissão de moeda no Brasil é de competência
A)da União e será exercida concorrentemente pelo Banco Central e pelo Banco do Brasil.
B)concorrente da União e dos Estados-Membros e será exercida concorrentemente pelo Banco Central e pelos Bancos Estaduais Oficiais.
C)da União e dos Estados-Membros e será exercida exclusivamente pelo Banco do Brasil.
D)da União e será exercida exclusivamente pelo Banco do Brasil.
E)da União e será exercida exclusivamente pelo Banco Central.
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Q328094 - FCC Técnico de Controle Externo 2010
A Constituição Federal, ao dispor sobre finanças públicas, determina que as matérias de finanças públicas, exercício financeiro, dívida pública e fiscalização financeira são veiculadas por
A)decreto legislativo.
B)emenda constitucional.
C)lei complementar.
D)lei delegada.
E)lei ordinária.
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Q328095 - FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE Analista Bancário 2007
A Constituição Federal, norma de maior hierarquia no ordenamento jurídico do Estado, ocupou-se, em capítulo específico, de estabelecer o regramento básico do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A despeito de tal Sistema, a Carta Magna dispõe que será:
A)regulado por leis ordinárias que disporão quanto aos interesses da coletividade e a promoção do desenvolvimento econômico e social do País.
B)estruturado de modo a promover o desenvolvimento socioeconômico do País e abrangerá os sistemas cooperativos.
C)regulado por lei complementar que disporá quanto às cooperativas de crédito e a participação de capitais nas instituições que o integram.
D)regulado por lei complementar, exclusivamente, no que couber à participação de capitais estrangeiros nas instituições que o integram.
E)estruturado de modo a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade.
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Q328460 - VUNESP Advogado 2015
A dívida relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil, pelo que determina a Lei Complementar no 101/00, será incluída
A)na dívida pública remissa do Tesouro Nacional.
B)no refinanciamento da dívida mobiliária do Tesouro Nacional.
C)na dívida pública consolidada da União.
D)na concessão de garantia da União.
E)na concessão de garantia do Tesouro Nacional.
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