Questões de concursos sobre "Teoria Geral do Direito Empresarial" | Direito Empresarial (Comercial) - página 69

o arquivamento dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis, à exceção das cooperativas.

o arquivamento dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil.

a autenticação dos instrumentos de escrituração das entidades cooperativas.

os atos ou documentos que, por determinação legal, sejam atribuídos ao Registro Público de Empresas Mercantis ou ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

os documentos que não obedecerem às prescrições legais ou regulamentares ou que contiverem matéria contrária aos bons costumes ou à ordem pública.

Os pactos e declarações antenupciais do empresário carecem de arquivamento e averbação no Registro Público de Empresas Mercantis.

O legado de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade do empresário requer averbação, apenas, no Registro Civil.

O empresário casado necessita de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.

O empresário casado necessita de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, apenas para gravar de ônus real os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.

A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.

profissionalmente atividade econômica organizada para a produção, circulação de bens ou de serviços, atividade literária ou artística.

profissionalmente atividade econômica organizada para a produção, circulação de bens ou de serviços, ainda que de natureza científica.

profissionalmente atividade econômica organizada para a produção, circulação de bens ou de serviços, atividade literária ou artística, atividades literária ou artística, se, nestas últimas, o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, ainda que fora do exercício profissional.

profissionalmente atividade intelectual com o concurso de auxiliares.

A empresa é uma atividade economicamente organizada.

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis.

Qualquer pessoa pode exercer a atividade de empresário.

O empresário rural e o pequeno empresário têm tratamento favorecido, diferenciado e simplificado assegurado pela lei.

O médico, por desenvolver atividade intelectual, não pode ser considerado empresário.