Questões de concursos sobre "Requisitos para registro e patente" | Direito Empresarial (Comercial) - página 1

O contrato de licença produzirá efeitos em relação a terceiros independentemente de averbação no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Não se admite a concessão, de ofício, de licença compulsória, temporária e não exclusiva para a exploração da patente, sob pena de ofensa ao princípio da propriedade privada.

O titular ficará sujeito a ter a patente licenciada compulsoriamente se exercer os direitos dela decorrentes de forma abusiva, ou por meio dela praticar abuso de poder econômico, comprovado nos termos da lei, por decisão administrativa ou judicial.

A licença compulsória poderá ser requerida por qualquer pessoa, independentemente de capacidade técnica e econômica para realizar a exploração eficiente do objeto da patente.

As licenças compulsórias serão sempre concedidas em caráter de exclusividade, com o objetivo de assegurar retorno econômico razoável ao licenciado.

É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial, como o código fonte, de um programa de computador em si.

É patenteável a descoberta que atenda aos requisitos de novidade e aplicabilidade industrial.

É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicabilidade industrial, incluindo os programas de computador que estejam embarcados em um produto, de forma essencial ao funcionamento do mesmo.

É patenteável a descoberta, que atenda aos requisitos de novidade e aplicabilidade industrial, incluindo os programas de computador que estejam embarcados em um produto, de forma essencial ao funcionamento do produto.

É patenteável o modelo de utilidade de produto, que tenha aplicação industrial e atividade inventiva, incluindo as técnicas e métodos operatórios.

do direito industrial brasileiro, desde que registrada no INPI.

exclusivamente em seu ramo de atuação, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

para preservar seu titular de usurpação, não sendo relevante nessa seara a proteção ao consumidor.

em todos os ramos possíveis de atuação, sendo definida em lei como marca de alto renome registrada no Brasil.

em todos os ramos da indústria, independentemente de registro no Brasil.

Seu prazo de vigência é de 20 anos, contados da data de concessão.

Por conta da expedição tardia da carta-patente pelo INPI [back log], a invenção do recorrente resta desprovida de amparo legal até que esse ato administrativo seja praticado, justificando o prazo de proteção de 15 anos, contado a partir da data da concessão da patente.

Cuidando de eventual conflito envolvendo tratado internacional e lei interna, o STF assentou que vigora no Brasil um sistema que considera que o tratado internacional é hierarquicamente superior à lei interna.

A proteção ordinária conferida ao titular de patentes consiste em privilégio que excepciona a regra geral de nosso ordenamento jurídico, cujo objetivo visa a assegurar a ampla concorrência e a livre iniciativa. Assim, concessão de uma patente é uma exceção, que deve ser interpretada restritivamente.

Somente podem requerer registro de marca o empresário individual, a EIRELI e as sociedades empresárias.

O registro da marca vigorará pelo prazo de quinze anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

A proteção de uma marca depende, invariavelmente, do prévio registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

A marca não pode ser objeto de alienação. Entretanto, o adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos, pode, se o contrato o permitir, usar a marca do alienante, precedida da sua, com a qualificação de sucessor.

À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Cuida-se, assim, de exceção à especialidade da proteção das marcas.

Apenas a assertiva III está incorreta.

As assertivas II e IV estão corretas.

As assertivas I e II estão corretas.

Apenas a assertiva II está incorreta.

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e III estão incorretas.

Apenas a assertiva III está incorreta.

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Emblema é suscetível de registro como marca, por ser um sinal distintivo visualmente perceptível.

Sinal ou expressão empregados apenas como meio de propaganda são suscetíveis de registro como marca.

A marca considerada de alto renome goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

Sendo iguais as invenções de diferentes autores, o direito de obter patente pertence àquele que provar o depósito mais antigo. A retirada de depósito anterior sem produção de qualquer efeito não significa que o depósito imediatamente posterior tenha prioridade.

I e III, apenas.

I e IV, apenas.

II e IV, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

depósito do registro, concessão e exploração.

inovação, singularidade e aplicação.

depósito do registro, concessão e publicação.

novidade e aplicação industrial.