Disciplinas Direito Empresarial (Comercial) Estabelecimento empresarial Questões de concursos sobre "Estabelecimento empresarial" | Direito Empresarial (Comercial) - página 15 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Estabelecimento empresarial que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q326476 - FAU Assistente Administrativo 2016
Para o estabelecimento de empresas mercantis quais os instrumentos jurídicos que devem ser observados?
A)Instruções Normativas - DREI; Leis; Decretos-Leis; Decretos; Orientações e Procedimentos - Código Civil/2002.
B)Constituição Federal de 1988.
C)Código civil lei 10406 de 10 de janeiro de 2002.
D)Código Comercial Brasileiro.
E)Lei reguladora da iniciativa privada e CCB.
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Q326508 - IBFC Técnico - Comercial 2015
Analise as alternativas abaixo considerando o que estabelece o código civil brasileiro sobre o estabelecimento do empresário e assinale a alternativa correta.
A)No caso de alienação do estabelecimento, o adquirente responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir da publicação quanto a todos os débitos.
B)No caso de alienação do estabelecimento, apenas o alienante responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência.
C)No caso de alienação do estabelecimento, apenas o alienante responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência.
D)No caso de alienação do estabelecimento, adquirente e alienante respondem pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, por prazo indeterminado.
E)No caso de alienação do estabelecimento, o adquirente responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.
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Q326540 - VUNESP Fiscal 2015
Nos termos da Lei Complementar no 123/06, exceto nos casos em que o grau de risco da atividade seja considerado alto, os Municípios, a fim de permitir o início da operação do estabelecimento imediatamente após o ato de registro, emitirão
A)Mandado de Funcionamento Provisório.
B)Mandado de Funcionamento a Título Precário.
C)Alvará de Funcionamento Provisório.
D)Averbação de Funcionamento a Título Precário.
E)Autorização Empresarial a Título Provisório.
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