Lembre-se dos fundamentos de Direito Empresarial (Comercial) para resolver as questões

Question

Para o estabelecimento de empresas mercantis quais os instrumentos jurídicos que devem ser observados?

Accepted Answer

Instruções Normativas - DREI; Leis; Decretos-Leis; Decretos; Orientações e Procedimentos - Código Civil/2002.

Answer

Constituição Federal de 1988.

Answer

Código civil lei 10406 de 10 de janeiro de 2002.

Answer

Código Comercial Brasileiro.

Answer

Lei reguladora da iniciativa privada e CCB.

Q326476 - FAU Assistente Administrativo 2016