Questões de concursos sobre "Empresário" | Direito Empresarial (Comercial) - página 24

Toda pessoa com mais de 16 anos de idade pode exercer a atividade de empresário, desde que não tenha impedimento de outra ordem.

Toda pessoa com mais de 18 anos de idade pode exercer a atividade de empresário, desde que não tenha impedimento de outra ordem.

Toda pessoa com pleno gozo da capacidade civil pode exercer a atividade de empresário, desde que não tenha impedimento de outra ordem.

Toda pessoa com mais de 18 anos de idade pode exercer a atividade de empresário, mesmo que tenha impedimento de outra ordem.

Toda pessoa com pleno gozo da capacidade civil pode exercer a atividade de empresário, mesmo que tenha impedimento de outra ordem.

A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas.

Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz independentemente de autorização judicial.

Não ficam sujeitos ao resultado da empresa os bens que o incapaz já possuía, ao tempo da sucessão ou da interdição, desde que estranhos ao acervo daquela, devendo tais fatos constar do alvará que conceder a autorização.

O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais deverá registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, bastando que o sócio incapaz não exerça a administração da sociedade.

Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade entre si qualquer que seja o regime de casamento.

quando a EIRELI apresentar, para arquivamento, declaração de enquadramento como ME ou EPP, simultaneamente ao ato constitutivo, é obrigatória a indicação do objeto (atividade) na denominação.

o capital da EIRELI não precisa estar inteiramente integralizado na constituição.

podem ser utilizados para integralização de capital de uma EIRILI quaisquer bens, desde que suscetíveis de avaliação em dinheiro.

no caso de titular casado, não precisa haver a anuência do cônjuge, salvo no regime universal de bens.

é possível a contribuição ao capital que consista em prestação de serviços.

o contrato social deve conter os seguintes elementos obrigatoriamente: título, preâmbulo, cláusulas obrigatórias e acessórias e fecho.

o contrato social não poderá conter emendas, rasuras e entrelinhas, admitida, porém, nesses casos, ressalva expressa no própr io instrumento, com assinatura das partes.

nos instrumentos particulares, poderá ser utilizado o verso das folhas do contrato, cujo texto será grafado na cor preta ou azul.

os administradores nomeados no contrato terão a indicação de seus poderes e atribuições definidas em procuração pública.

a exclusão de sócios por justa causa é cláusula obrigatória no contrato social.

podem ser inseridos termos estrangeiros na descrição das atividades, inclusive quando houver termo correspondente em português ou já estiver incorporado ao vernáculo nacional.

o objeto não poderá ser ilícito, contrário aos bons costumes, à ordem pública ou à moral, impossível, indeterminado ou indeterminável.

somente pode ser empresário ou seu preposto, brasileiro nato ou naturalizado há mais de 10 anos, nas sociedades, cujo objeto seja jornalismo ou radiodifusão sonora ou de sons e imagens.

a informação da data de início de atividades é facultativa.

a firma será usada pelo representante ou assistente ou gerente, no caso de incapaz autorizado judicialmente a continuar na empresa.

Os pactos e declarações antenupciais do empresário carecem de arquivamento e averbação no Registro Público de Empresas Mercantis.

O legado de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade do empresário requer averbação, apenas, no Registro Civil.

O empresário casado necessita de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, para alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.

O empresário casado necessita de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, apenas para gravar de ônus real os imóveis que integrem o patrimônio da empresa.

A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e o ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros, antes de arquivados e averbados no Registro Público de Empresas Mercantis.

profissionalmente atividade econômica organizada para a produção, circulação de bens ou de serviços, atividade literária ou artística.

profissionalmente atividade econômica organizada para a produção, circulação de bens ou de serviços, ainda que de natureza científica.

profissionalmente atividade econômica organizada para a produção, circulação de bens ou de serviços, atividade literária ou artística, atividades literária ou artística, se, nestas últimas, o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, ainda que fora do exercício profissional.

profissionalmente atividade intelectual com o concurso de auxiliares.

A empresa é uma atividade economicamente organizada.

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis.

Qualquer pessoa pode exercer a atividade de empresário.

O empresário rural e o pequeno empresário têm tratamento favorecido, diferenciado e simplificado assegurado pela lei.

O médico, por desenvolver atividade intelectual, não pode ser considerado empresário.