Disciplinas Direito Eleitoral Justiça Eleitoral Questões de concursos sobre "Justiça Eleitoral" | Direito Eleitoral - página 1 Confira abaixo as principais questões de concursos sobre Justiça Eleitoral que cairam em provas de concursos públicos anteriores:
Q319342 - VUNESP Juiz de Direito 2018
Assinale a alternativa correta sobre a Justiça Eleitoral.
A)É dispensável o esgotamento das instâncias ordinárias para a interposição de recurso especial eleitoral.
B)Conquanto investido de poder de polícia, não tem legitimidade o juiz eleitoral para, de ofício, instaurar procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei.
C)Se conhece de recurso especial eleitoral por dissídio jurisprudencial, mesmo que a decisão recorrida esteja em conformidade com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
D)Nas ações que visem à cassação de registro, diploma ou mandato, não cabe litisconsórcio passivo necessário entre o titular e o respectivo vice da chapa majoritária.
E)Nos processos de registro de candidatura, o Juiz Eleitoral não pode conhecer de ofício da existência de causas de inelegibilidade ou da ausência de condição de elegibilidade, mesmo que resguardados o contraditório e a ampla defesa.
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Q319350 - VUNESP Juiz de Direito 2018
Ao Tribunal Superior Eleitoral cabe determinar o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado não ter prestado as devidas contas à Justiça Eleitoral.
A)despesas realizadas por órgãos partidários municipais ou estaduais ou por candidatos majoritários nas respectivas circunscrições poderão ser cobradas judicialmente dos órgãos superiores dos partidos políticos.
B)o partido político, em nível nacional, sofrerá a suspensão das cotas do Fundo Partidário, e eventual outra punição como consequência de atos praticados por órgãos regionais ou municipais.
C)ocorre o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido mesmo quando a omissão for dos órgãos partidários regionais ou municipais.
D)o processo de cancelamento é iniciado pelo Tribunal à vista de denúncia de qualquer eleitor, de representante de partido, ou de representação do procurador-geral eleitoral.
E)a decisão judicial a que se refere o enunciado da questão não pressupõe a existência de processo regular que assegure ampla defesa.
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Q319412 - FUNRIO Procurador 2018
Sobre o Código Eleitoral, é CORRETO afirmar que os/o
A)juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão obrigatoriamente por três anos, e nunca por mais de dois triênios consecutivos.
B)Tribunal Superior Eleitoral elegerá para seu presidente um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça, cabendo ao outro a vice-presidência, e para Corregedor Geral da Justiça Eleitoral, um dos seus membros.
C)o eleitor que não votar e não pagar a multa, se se encontrar fora de sua zona e necessitar documento de quitação com a Justiça Eleitoral, poderá efetuar o pagamento perante o Juízo da zona em que estiver.
D)Tribunais Regionais deliberam por maioria absoluta de votos, em sessão pública, com a presença da maioria simples de seus membros.
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Q319507 - CONSULPLAN Juiz de Direito 2018
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “No primeiro grau de jurisdição a Justiça Eleitoral fica a cargo do Juiz de Direito designado pelo Tribunal Regional Eleitoral (Resolução TSE 21.009/02).” PORQUE II. “A competência do Juiz Eleitoral está prevista no art. 35 do Código Eleitoral e no tratamento ao tema conferidos pela Lei das Eleições e pela Lei das Inexigibilidades.” A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A)A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.
B)A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
C)As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
D)As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
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Q319519 - CONSULPLAN Juiz de Direito 2018
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. “Em caso de desistência da parte, o Ministério Público deve dar prosseguimento à ação, sempre que estiver diante de fatos que possam comprometer a lisura do pleito.” PORQUE II. “Em matéria de Direito Eleitoral, não é possível a utilização do termo de ajustamento de conduta, previsto na Lei nº 7.347/85, eis que a Justiça Eleitoral não possui competência para processar e julgar o TAC.” A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A)A segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.
B)A primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
C)As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
D)As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
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Q319590 - UEG Delegado de Polícia 2018
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais apurar os resultados finais e expedir os respectivos diplomas nas eleições para:
A)Vereadores
B)Prefeito Municipal
C)Presidente da República
D)Vice-Presidente da República
E)Membros do Congresso Nacional
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Q319637 - CESPE Técnico Judiciário - Área Administrativa 2017
De acordo com o Código Eleitoral, são órgãos integrantes da justiça eleitoral
A)os juízes eleitorais e os delegados partidários.
B)as juntas eleitorais e os delegados partidários.
C)o TSE e os delegados partidários.
D)o TSE e os tribunais regionais federais.
E)os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.
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Q319638 - CESPE Juiz de Direito 2018
A)competentes para decidir habeas corpus em matéria eleitoral.
B)competentes para decidir mandado de segurança em matéria eleitoral.
C)órgãos de primeiro grau de jurisdição da justiça eleitoral, sendo seu presidente o único membro com garantia de inamovibilidade.
D)órgãos de primeiro grau de jurisdição da justiça eleitoral, compostos por três ou cinco membros, sendo um deles, o presidente, um juiz de direito.
E)competentes para expedir diploma aos eleitos para cargos municipais e estaduais.
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Q319639 - CESPE Técnico Judiciário - Área Administrativa 2017
A principal função da justiça eleitoral é garantir
A)o respeito à soberania popular e à cidadania.
B)a classificação das informações de ordem estatal.
C)a auditoria das contas públicas.
D)o cumprimento dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
E)a guarda da Constituição Federal.
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Q319653 - PGR Procurador da República 2017
O JULGAMENTO DA AÇÃO DE PERDA DE MANDATO ELETIVO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, PROPOSTA CONTRA AGENTE PÚBLICO QUE EXERCE O CARGO DE VEREADOR, COMPETE:
A)ao juiz eleitoral, e contra a sentença que decretar a perda do mandato cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral;
B)ao Tribunal Regional Eleitoral e contra o acórdão que decretar a perda do mandato cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral;
C)ao juízo de direito do Estado, pois a matéria não repercute sobre o processo eleitoral, e contra a sentença cabe apelação para o Tribunal de Justiça;
D)ao Tribunal Regional Eleitoral e contra o acórdão que decretar a perda do mandato cabe recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral.
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