Questões de concursos sobre "Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral." | Direito Eleitoral - página 12

a Justiça Eleitoral não pode investigar a aplicação dos recursos oriundos do Fundo Partidário, em razão da autonomia administrativa dos partidos políticos.

os partidos políticos não necessitam prestar contas à Justiça Eleitoral das despesas realizadas com o Fundo Partidário.

serão destinados pelos partidos políticos, no mínimo 20% do total recebido, para a criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política.

os recursos dele oriundos, até 80%, podem ser apli- cados no pagamento de pessoal.

não pode ser constituído por doações de pessoas físicas ou jurídicas, mas somente por dotações orçamentárias da União.

definitiva e permanente.

por dois anos.

por um ano.

por cinco anos.

até o próximo pleito.

I.

II.

I e II.

I e III.

II e III.

podem ser efetuadas em dinheiro, entregue diretamente, em espécie, aos órgãos de direção de partido político.

podem ser efetuadas por intermédio de depósito bancário diretamente na conta do Fundo Partidário.

quando não forem feitas em dinheiro, não precisam ser lançadas na contabilidade do partido.

quando originários de entidade de classe ou sindicato, devem ser aprovadas pela respectiva Assembléia Geral.

quando provenientes de entidade ou governo estrangeiro, devem ser previamente aprovadas pelo Senado Federal.

Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à propaganda gratuita.

Propaganda e publicidade direta ou indireta, por qualquer meio de divulgação, destinada a conquistar votos.

Realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura.

Multas aplicadas aos partidos ou candidatos por infração do disposto na legislação eleitoral ainda que estejam sendo questionadas judicialmente.

Produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.