Questões de concursos sobre "Diplomação dos eleitos" | Direito Eleitoral - página 3

só poderá ser feita pelo Ministério Público Eleitoral.

poderá ser ajuizada até a data da diplomação.

exige que tenha havido pedido explícito de votos.

poderá fundar-se em fato ocorrido antes do registro da candidatura.

não poderá ter por objeto vantagem pessoal destinada à obtenção de voto consistente em promessa de emprego público.

Para os prefeitos das capitais será expedido pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

Enquanto o Tribunal Superior não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, poderá o diplomado exercer o mandato em toda a sua plenitude.

Para os prefeitos das capitais será expedido pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, não havendo previsão de recurso contra sua expedição.

Admite recurso com efeito suspensivo se demonstrado abuso de poder econômico no curso da campanha ou em prestação de contas.

Pode ter sua expedição suspensa pela propositura de ação penal por crime doloso cometido anteriormente ao registro da candidatura.

o reconhecimento do resultado das eleições, habilitando o eleito a assumir seu cargo com a posse.

a qualificação do cidadão perante a Justiça Eleitoral, inserindo-o como membro do
eleitorado nacional.

a investidura do indivíduo no cargo para o qual foi eleito, iniciando o exercício do mandato.

o reconhecimento da capacidade eleitoral passiva do cidadão, considerando atendidos os requisitos necessários para que exerça um mandato político.

a filiação do indivíduo a um partido político, requisito indispensável para que concorra no pleito eleitoral.

do registro da candidatura.

da posse.

da convenção partidária.

da proclamação dos eleitos.

da diplomação.

A decisão que declarar a inelegibilidade do candidato negar-lhe-á ou cancelar-lhe-á o registro, se já tiver sido feito, ou declarar-lhe-á nulo o diploma, se já expedido.

A declaração de inelegibilidade do candidato a Prefeito Municipal não atingirá o candidato a Vice-Prefeito, assim como a deste não atingirá aquele.

O recurso contra a diplomação, interposto pelo representante, não impede a atuação do Ministério Público no mesmo sentido

Caberá a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro de candidatos, impugná-lo em petição fundamentada.

Tratando-se de registro a ser julgado originalmente por Tribunal Regional Eleitoral, observado o disposto na Lei Complementar n. 64/1990, o pedido de registro, com ou sem impugnação, será julgado em 3 (três) dias, independente de publicação em pauta.

apenas a afirmativa II está correta.

apenas a afirmativa III está correta.

apenas as afirmativas I e II estão corretas.

apenas as afirmativas I e III estão corretas.

receberá diploma expedido pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

receberá diploma assinado pelo Presidente da Junta Eleitoral.

receberá diploma expedido pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

receberá certificado expedido pelo Presidente da Junta Apuradora.

não receberá diploma, pois não foi eleito Vereador.

do registro de sua candidatura, no dia 2 de julho.

do dia da eleição, no dia 3 de outubro.

do dia da divulgação do resultado das eleições, no qual foi declarado eleito, no dia 6 de outubro.

da diplomação, no dia 17 de dezembro.

da data da posse, no dia 2 de fevereiro do ano seguinte.

Tanto os candidatos eleitos como os respectivos suplentes receberão diploma no qual constará o nome do candidato, a legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou sua classificação como suplente.

Enquanto o TSE não decidir o recurso interposto contra a expedição do diploma, o diplomado não poderá exercer o mandato em toda a sua plenitude.

Somente caberá recurso contra a expedição de diploma nos casos de inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato e de errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional.

São preclusivos os prazos para interposição de recurso, mesmo quando nele se discute matéria constitucional.

I, II, III e VI.

I, II, IV, V e VIII.

III, IV, V, VI e VII.

IV, V, VII, VIII e IX.

VI, VII, VIII e IX.