Questão sobre Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME - Direito Eleitoral

Question 1

As transgressões pertinentes a origem de valores pecuniários, abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, nas eleições para Deputado Federal, serão apuradas mediante procedimento sumaríssimo de investigação judicial realizada pelo

Accepted Answer

Corregedor Regional Eleitoral do respectivo Estado.

Answer

Corregedor-Geral Eleitoral.

Answer

Tribunal Superior Eleitoral.

Answer

Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.

Answer

Ministério Público Eleitoral.

Question 2

Com relação aos instrumentos de combate ao abuso de poder nas eleições, assinale a opção correta.

Accepted Answer

É proibida a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

Answer

O prazo máximo para propositura da ação de impugnação de mandato eletivo é de trinta dias, contados da eleição.

Answer

A captação ilícita de sufrágio se configura quando se está diante de ato ocorrido entre a convenção partidária para escolha dos candidatos e o dia da eleição, inclusive.

Answer

O recurso contra a expedição de diploma é cabível no prazo de quinze dias após a realização do pleito eleitoral.

Question 3

Nas eleições para Governador de Estado, as transgressões pertinentes ao abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto serão apuradas mediante

Accepted Answer

procedimento sumaríssimo de investigação judicial, realizado pelos Corregedores Regionais Eleitorais.

Answer

procedimento ordinário de investigação judicial, realizado pelos Ministérios Públicos Estaduais.

Answer

procedimento ordinário de investigação judicial, realizado pelos Corregedores Regionais Eleitorais.

Answer

procedimento sumaríssimo de investigação judicial, realizado pelos Ministérios Públicos Estaduais.

Answer

inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual em razão da representação de partido político ou candidato.

Question 4

Considere as afirmativas abaixo a respeito da impugnação de registro de candidatura.

I. Caberá a qualquer candidato e a partido político, coligação ou ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.
II. A partir da data em que terminar o prazo para impugnação, passará a correr, após devida notificação, o prazo de 7 dias para que o candidato, partido político ou coligação possa contestá-la.
III. A impugnação, por parte do candidato, partido político ou coligação, não impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.
IV. O impugnante poderá arrolar, até no máximo de 5 testemunhas, especificando os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado.

Está correto o que se afirma APENAS em

Accepted Answer

II e III.

Answer

I e II.

Answer

I, II e III.

Answer

II, III e IV.

Answer

III e IV.

Question 5

Mario foi diplomado como Governador do Estado de Sergipe. Seu mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de

Accepted Answer

quinze dias contados da diplomação.

Answer

dez dias contados da diplomação.

Answer

dez dias contados da publicação do resultado das eleições.

Answer

dez dias contatos do deferimento do registro de sua candidatura.

Answer

quinze dias contados da publicação do resultado das eleições.

Questões de concursos sobre "Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME" | Direito Eleitoral - página 9

Q323997 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária 2010

Q324065 - CESPE Analista Judiciário - Área Judiciária 2009

Q324079 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária 2007

Q324081 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária 2007

Q324102 - FCC Analista Judiciário - Área Administrativa 2007